O Ministério da Previdência Social anunciou atualizações nas diretrizes do programa Meu INSS Vale+, uma iniciativa voltada para o adiantamento de benefícios aos aposentados e outros contemplados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A principal mudança envolve a participação de instituições financeiras que deverão seguir critérios específicos para aderir a essa modalidade.
A nova norma permite que bancos, com pelo menos 12 meses de experiência no serviço de antecipação salarial, embarquem na iniciativa, desde que tenham firmado um convênio ou Acordo de Cooperação Técnica com o INSS. As instituições terão um prazo de 30 dias para operacionalizar essa modalidade após receberem todas as orientações necessárias, sendo possível uma extensão deste período caso ocorram dificuldades de adequação tecnológica.
Quais são as Regras para as Instituições Financeiras?
As instituições financeiras participantes do Meu INSS Vale+ deverão emitir um cartão físico contendo chip, sem taxas mensais ou de anuidade para os beneficiários. No entanto, é importante notar que o cartão não possibilita retiradas em dinheiro, o que implica numa utilização estritamente para compras de bens e serviços.
Relativamente à liberação dos valores, os bancos precisam garantir que o montante antecipado esteja disponível em até cinco dias úteis após o acordo de adiantamento. Vale destacar que a soma antecipada não afetará a margem consignável disponível para outras modalidades de crédito consignado.
Como Funciona o Adiantamento do Meu INSS Vale+?
O sistema de adiantamento financeiro viabilizado pelo Meu INSS Vale+ difere de um empréstimo comum, já que não são aplicadas taxas de juros ou cobranças adicionais aos beneficiários. Em vez disso, o valor concedido é automaticamente subtraído do próximo pagamento mensal do beneficiário em uma única parcela. Este adiantamento busca proporcionar aos segurados uma solução breve para despesas cotidianas essenciais.
Além disso, o programa prevê um valor limite de R$ 150, que pode ser ajustado ou reavaliado após um período de 90 dias desde o lançamento inicial. Este limite visa fomentar a utilização responsável do serviço sem comprometer o orçamento mensal dos beneficiários.
Quais São os Benefícios e Abrangência do Programa?
A principal intenção do Meu INSS Vale+ é auxiliar aposentados e pensionistas a cumprir necessidades básicas, tais como a compra de medicamentos, alimentação e custos de transporte, sem que precisem recorrer a opções de crédito mais onerosas e sujeitas a juros elevados. O INSS estima que o programa poderá beneficiar cerca de 38 milhões de pessoas, incluindo aqueles que recebem aposentadorias, pensões e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
Por fim, vale destacar que a adesão a essa modalidade não compromete o INSS em caso de débitos ou compromissos financeiros que os beneficiários assumam com os bancos. Tal configuração busca simplificar e agilizar o processo, assegurando que o beneficiário tenha acesso à antecipação sem complicações burocráticas adicionais.
