O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está promovendo uma revisão nos benefícios concedidos entre 2002 e 2009, envolvendo aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente. O objetivo é corrigir falhas nos cálculos que resultaram em pagamentos inferiores ao devido para aproximadamente 140 mil beneficiários, ativos e inativos.
Segundo o INSS, os segurados que ainda recebem o benefício revisado terão os valores pagos até 31 de maio. Já os beneficiários que tiveram seus benefícios suspensos ou cessados devem receber até 31 de dezembro. O montante total estimado para essa correção é de R$ 750 milhões.
A revisão, conhecida como Revisão do Artigo 29, está prevista na Lei 8.213/91 e exige que o cálculo dos benefícios por incapacidade seja baseado na média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado. No entanto, entre 2002 e 2009, o INSS utilizou a média de 100% dos salários, resultando em valores reduzidos.
Desde 2012, um processo foi iniciado para corrigir essa distorção, beneficiando cerca de 17 milhões de segurados até 2021. Com um novo acordo firmado entre o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), a revisão agora será aplicada aos 140 mil segurados remanescentes.
Quem Tem Direito à Revisão?
Os beneficiários elegíveis incluem:
- Aposentados por invalidez, pensionistas por morte, e segurados que receberam auxílio-doença ou auxílio-acidente entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.
- Beneficiários cujos cálculos foram realizados de forma incorreta, considerando 100% dos salários em vez dos 80% maiores.
- Apenas aqueles identificados pelo INSS e pela Justiça terão direito à correção e aos pagamentos retroativos.
Para segurados que ainda recebem o benefício, a revisão pode resultar em um aumento no valor mensal. Já para aqueles cujos benefícios foram suspensos ou encerrados, o pagamento será realizado em parcela única.
Como Consultar se Você Tem Direito à Revisão?
Os beneficiários podem verificar se têm direito à revisão por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O procedimento é simples:
- Acesse o portal Meu INSS ou baixe o aplicativo.
- Faça login com CPF e senha cadastrados no Gov.br.
- Digite “Revisão” no campo de busca.
- Clique na opção “Consultar Revisão de Benefício – Artigo 29”.
Se houver valores a receber, essa informação aparecerá na tela. Caso contrário, será exibida a mensagem informando que não há dados disponíveis para o segurado.
Os segurados também podem obter mais informações pelo telefone 135 ou em uma agência do INSS.
