O Programa de Integração Social, conhecido como PIS, é um benefício voltado para trabalhadores do setor privado no Brasil. Criado para oferecer um abono salarial anual, o PIS tem como objetivo promover uma distribuição de renda mais equitativa e estimular o desenvolvimento econômico. Para ter acesso ao PIS, é necessário atender a requisitos específicos estabelecidos pelo governo.
Dentre os critérios para receber o PIS, o trabalhador deve estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada no mínimo 30 dias no ano de referência. Além disso, a remuneração mensal média não pode exceder dois salários mínimos, e todas as informações devem estar corretamente declaradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como funciona o calendário de saque do PIS?
O saque do abono salarial PIS segue um calendário estipulado anualmente pelo governo, que organiza os pagamentos conforme o mês de nascimento do trabalhador. Em 2024, a data limite para o saque referente ao ano-base de 2022 é 27 de dezembro. Caso o trabalhador não realize o saque dentro desse prazo, o valor retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Se o abono não for sacado dentro do período estabelecido, ainda é possível recuperá-lo através de solicitações ao Ministério do Trabalho. É importante salientar que esse processo pode ser burocrático e demorado, tornando essencial que os trabalhadores observem as datas dos pagamentos.
Quais são os valores disponíveis para saque do PIS?
O valor do PIS é calculado com base no número de meses trabalhados durante o ano-base. O abono salarial é pago proporcionalmente ao tempo de serviço, sendo que o valor máximo é destinado a quem trabalhou todos os 12 meses do ano de referência. A seguir, encontra-se a tabela de valores para 2024:
- 1 mês trabalhado – R$ 117,67
- 2 meses trabalhados – R$ 235,33
- 3 meses trabalhados – R$ 353,00
- 4 meses trabalhados – R$ 470,65
- 5 meses trabalhados – R$ 588,32
- 6 meses trabalhados – R$ 706,00
- 7 meses trabalhados – R$ 823,66
- 8 meses trabalhados – R$ 941,33
- 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00
- 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68
- 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00
Como consultar o direito ao saque do PIS?
Os trabalhadores podem consultar seu direito ao PIS por meio de vários canais disponíveis. As opções incluem acessar o site do Ministério do Trabalho e Previdência, utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, visitar o portal Gov.br, ou, ainda, ligar para a central telefônica pelo número 158.
Para consultas realizadas online, é necessário possuir uma conta no portal do Governo Federal, que facilita o acesso às informações sobre o abono salarial. Seguir as orientações de cada plataforma torna o processo de consulta simples e eficiente, garantindo ao trabalhador o conhecimento de seus direitos.
