O saque-aniversário é uma modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite aos trabalhadores retirarem uma parte do saldo de suas contas anualmente, a partir do mês de aniversário. Introduzido em 2020, esse recurso foi criado como uma alternativa à modalidade tradicional de saque-recisão, oferecendo mais flexibilidade para os trabalhadores acessarem parte dos seus fundos quando desejarem.
A escolha por essa modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal. Entretanto, é importante que os trabalhadores fiquem atentos a algumas particularidades e restrições associadas ao saque-aniversário.
Como Fazer a Adesão e o Cancelamento do Saque-Aniversário?
Os interessados em aderir ao saque-aniversário do FGTS podem fazê-lo de maneira simples e prática. Basta acessar o aplicativo do FGTS ou utilizar o site da Caixa Econômica Federal. Para aqueles que optarem pela adesão durante o mês do aniversário, o valor será disponibilizado em até cinco dias úteis. Caso contrário, se a adesão for feita após o mês do aniversário, a liberação ocorrerá somente no ano seguinte.
Além disso, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário a qualquer momento e retornar para a modalidade de saque-recisão. No entanto, é crucial observar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador fica impedido de realizar o saque do saldo do FGTS por dois anos, mesmo em caso de demissão sem justa causa. Apenas a multa rescisória de 40% estará disponível nesse cenário.
Quais São as Regras para o Saque dos Valores?
O saque-aniversário oferece aos trabalhadores a oportunidade de retirar um percentual específico do saldo de suas contas ativas e inativas. O percentual varia de acordo com o montante disponível no FGTS. Por exemplo, para saldos de até R$ 500, o trabalhador pode sacar 50%. Já para valores superiores a R$ 20 mil, o percentual é de 5% mais uma parcela adicional de R$ 2.900.
Esses valores podem ser sacados por meio do aplicativo do FGTS, onde o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta bancária. Alternativamente, saques em espécie podem ser feitos em lotéricas e terminais de autoatendimento da Caixa para aqueles que possuem o Cartão Cidadão e senha.
O Que o Futuro Reserva para o Saque-Aniversário?
Recentemente, o governo federal discutiu mudanças para o saque-aniversário do FGTS, incluindo a possibilidade de restringir o prazo das operações de antecipação dos saques. Atualmente, algumas instituições financeiras permitem a antecipação de até 20 anos de saques futuros, mas há planos para limitar esse período entre três e cinco anos.
Embora o debate sobre o fim do saque-aniversário tenha sido levantado, não há um consenso ou decisão oficial sobre o assunto. Para qualquer alteração ser implementada, o Ministério do Trabalho e Emprego precisará enviar um projeto ao Congresso Nacional e aguardar sua aprovação.
Como o Calendário de Saques Funciona?
O calendário de saques segue os meses de aniversário dos trabalhadores, permitindo que o montante correspondente seja retirado a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento do trabalhador até o último dia útil do segundo mês subsequente. Por exemplo, em 2025, trabalhadores nascidos em janeiro poderão sacar entre 2 de janeiro e 31 de março, enquanto os nascidos em dezembro terão o período de 1º de dezembro até 27 de fevereiro de 2026.
É essencial que o trabalhador esteja atento a essas datas para não perder a oportunidade de sacar parte do saldo de suas contas do FGTS, caso tenha optado pelo saque-aniversário.
