O crédito consignado surgiu como uma importante ferramenta financeira para aposentados e pensionistas do INSS. Caracteriza-se por permitir que o desconto das parcelas seja realizado diretamente da folha de pagamento, garantindo menores riscos de inadimplência para os bancos. Entretanto, recentemente a situação do crédito consignado para esse público vem enfrentando desafios significativos devido à alta da taxa Selic e às condições do mercado financeiro.
O teto de juros do consignado, fixado em 1,66% ao mês desde junho de 2024, gera tensões no setor bancário. Com a Selic em 12,25%, os custos de captação aumentaram, pressionando os spreads e, consequentemente, as margens de lucro das instituições financeiras.
Por que os Bancos Estão Suspendo o Crédito Consignado?
Com a elevação dos custos operacionais e a fixação das taxas de juros, muitas instituições financeiras, incluindo bancos de grande porte e menores, suspenderam o crédito consignado. Normas regulatórias proíbem a oferta de empréstimos com margens negativas, o que significa que os bancos não podem arcar com prejuízos para manter o produto disponível.
Assim, a suspensão está ligada à falta de rentabilidade, já que o spread médio atual é insuficiente para cobrir gastos, impostos e possíveis inadimplências. Sem ajustes, os bancos preveem mais suspensões, mesmo em seus próprios canais de oferta.
Qual é o Papel do Conselho Nacional de Previdência Social?
O Conselho Nacional de Previdência Social é responsável por determinar o teto dos juros do crédito consignado. A política atual prioriza a estabilização desse teto, apesar das flutuações na taxa básica de juros. Esta postura foi recentemente reafirmada, ainda que a Selic tenha aumentado consideravelmente.
A última reunião determinou a manutenção do teto vigente, mas novas discussões estão agendadas para janeiro, garantindo que o tema continue a ser avaliado frente aos desenvolvimentos econômicos e financeiros.
Impactos dos Ajustes nas Concessões de Crédito
A complexidade do mercado de consignado se reflete nas divergências de dados entre bancos e o governo. Enquanto instituições financeiras relatam uma diminuição nas novas concessões, o governo destaca a contínua disponibilidade de portabilidade e refinanciamento como alternativas viáveis. Desde julho de 2024, houve uma redução de 25% nas novas concessões, destacando a necessidade de políticas flexíveis que possam atender a todas as partes interessadas.
No passado, ajustes abruptos no teto de juros resultaram na suspensão generalizada de produtos, forçando revisões nas políticas para restaurar a viabilidade do crédito consignado.
Considerações Finais sobre o Crédito Consignado
É essencial que o governo e o setor bancário encontrem um equilíbrio para assegurar a continuidade do crédito consignado, importante para a população idosa. As decisões atuais devem promover o acesso a condições justas e economicamente sustentáveis, com o compromisso de proteger tanto a integridade financeira do sistema quanto o interesse de aposentados e pensionistas.
Avanços neste campo poderão surgir na reunião de janeiro, onde o foco deverá ser a adaptação das condições para responder aos desafios atuais, sem provocar rupturas no acesso ao crédito.
