O Governo Federal está discutindo novas regras para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que podem alterar drasticamente o acesso aos recursos pelos trabalhadores. A principal proposta é o fim do saque-aniversário, uma modalidade que permite aos trabalhadores sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente. Em contrapartida, o governo planeja facilitar o acesso ao crédito consignado para o setor privado, com a possibilidade de ampliar o percentual de comprometimento da renda.
As mudanças propostas pelo governo incluem:
- Fim do saque-aniversário: A proposta visa encerrar essa modalidade de saque, limitando o acesso dos trabalhadores a uma parte do saldo do FGTS anualmente.
- Facilitação do crédito consignado: Trabalhadores do setor privado poderão comprometer até 35% de sua renda com crédito consignado, um aumento em relação ao limite atual.
- Garantia com multa rescisória: O governo também propôs que a multa de 40% do FGTS, em caso de demissão, seja utilizada como garantia nos empréstimos consignados.
- Transferência de dívida entre empregos: Se o trabalhador for demitido, a dívida do consignado poderá ser transferida para o novo emprego, com juros e correção monetária aplicáveis.
- Redução das taxas de juros: Uma das metas é aproximar as taxas de juros do crédito consignado no setor privado às praticadas no setor público e para aposentados, tornando o empréstimo mais acessível.
O que essas mudanças significam para os trabalhadores?
- Maior acesso ao crédito: Com a facilitação do crédito consignado, os trabalhadores terão mais opções de empréstimo com juros reduzidos.
- Redução dos recursos do FGTS: O fim do saque-aniversário pode impactar negativamente os trabalhadores que utilizam o fundo como reserva financeira.
- Risco de endividamento: O aumento da acessibilidade ao crédito pode levar a um endividamento excessivo, especialmente para aqueles que já têm dívidas acumuladas.
Essas mudanças podem trazer novas oportunidades e desafios para os trabalhadores. Por um lado, o acesso facilitado ao crédito consignado pode ser positivo para quem precisa de financiamento rápido e com juros baixos. Por outro lado, o fim do saque-aniversário pode limitar a flexibilidade dos trabalhadores em usar o FGTS como uma reserva emergencial.
