O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros que possuem carteira assinada. Este fundo é constituído por depósitos mensais realizados pelos empregadores em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados. O objetivo principal do FGTS é proporcionar uma reserva financeira ao trabalhador em momentos de necessidade, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou aquisição da casa própria.
Além disso, o FGTS também pode ser utilizado em situações específicas, como em casos de doenças graves ou desastres naturais. A cada mês, o empregador deposita o equivalente a 8% do salário do trabalhador na conta do FGTS, e esse valor vai se acumulando ao longo do tempo.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade de retirada do FGTS que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Essa opção foi criada para dar mais flexibilidade ao trabalhador, permitindo que ele tenha acesso a parte de seus recursos de forma planejada.
No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando limitado apenas à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS. Essa escolha deve ser feita com cautela, considerando as necessidades financeiras de curto e longo prazo.
Como a nova medida do Governo Federal impacta o saque do FGTS?
Recentemente, o Governo Federal anunciou uma medida que altera as regras para o saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Essa medida permite que trabalhadores demitidos até fevereiro de 2025 possam sacar o saldo retido do FGTS, além da multa rescisória. Estima-se que cerca de 12 milhões de trabalhadores serão beneficiados por essa mudança.
Os pagamentos serão realizados em duas parcelas: a primeira, para valores de até R$ 3 mil, será liberada em março; a segunda, para saldos superiores a R$ 3 mil, será paga em junho. Essa medida visa proporcionar um alívio financeiro para os trabalhadores que foram afetados por demissões recentes.
Como consultar e sacar o saldo do FGTS?
Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS e realizar o saque diretamente pelo aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. O processo é simples e pode ser feito em poucos passos:
- Baixe o aplicativo FGTS na Play Store ou App Store.
- Faça login com sua senha cadastrada ou crie um novo acesso informando CPF, nome, data de nascimento e e-mail.
- Cadastre uma senha numérica e confirme via e-mail.
- Insira seu CPF e a senha criada para acessar o aplicativo.
- Responda às perguntas de segurança e aceite os termos de uso.
- Clique em “Acessar Meu FGTS” e vá até “Ver Extrato” para consultar o saldo disponível.
O saque pode ser realizado diretamente pelo aplicativo, e os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada pelo trabalhador.
Quais são as considerações finais sobre o saque do FGTS?
O FGTS é uma ferramenta importante para a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros. As recentes mudanças nas regras de saque visam oferecer mais flexibilidade e suporte em momentos de necessidade. No entanto, é fundamental que os trabalhadores avaliem cuidadosamente suas opções e considerem suas necessidades financeiras antes de decidir pelo saque-aniversário ou pelo saque total em caso de demissão.
Manter-se informado sobre as atualizações e regras do FGTS é essencial para tomar decisões financeiras conscientes e aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos por esse fundo.
