Fratura no Tornozelo e Direitos Previdenciários – Veja as mudanças!

Neste guia prático sobre fratura no tornozelo e seus direitos previdenciários, você encontrará o essencial para agir com segurança. Aqui explico o funcionamento do INSS, quando pedir auxílio‑doença, como reconhecer sequela e solicitar auxílio‑acidente, quando a aposentadoria por incapacidade é cabível, além de reabilitação profissional, documentos essenciais, o papel da perícia e o que fazer se o pedido for negado, inclusive via judicial.

Tempo de afastamento por fratura no tornozelo: quantos dias?

Uma fratura no tornozelo muda sua rotina. Resposta curta: depende. O atestado mais comum é de 15 dias, mas varia conforme o tipo de fratura e se houve cirurgia. Fraturas simples: semanas; fraturas complexas (ex.: pilão tibial) podem exigir meses de repouso e fisioterapia.

Quais são os tipos de fratura no tornozelo?

Você ouvirá nomes técnicos; em resumo:

  • Fratura do pilão tibial (CID S82.3) — acidentes de alto impacto, muito séria.
  • Fratura do maléolo (CID S82.6) — a mais comum, varia em complexidade.
  • Fratura bimaleolar (CID S82.8) — lesão em dois pontos, frequentemente cirúrgica.
  • Fratura trimaleolar — ainda mais grave.

Cada tipo altera tratamento, tempo de recuperação e chances de sequela.

Quais são as possíveis sequelas de tornozelo quebrado?

Após a cicatrização o tornozelo pode não voltar ao normal. Sequelas comuns:

  • Dor crônica
  • Rigidez
  • Inchaço persistente
  • Instabilidade (risco de novas torções)
  • Mancar / dificuldade em longos períodos em pé

Essas limitações são importantes para pedir benefícios como o Auxílio‑Acidente.

Quantos dias de atestado para fratura no tornozelo?

  • Atestado usual: 15 dias (pagos pela empresa).
  • A partir do 16º dia: benefício do INSS (benefício por incapacidade temporária), se concedido.
  • Atestados emitidos via Atestmed costumam ficar limitados a 60 dias; para fraturas cirúrgicas, considere perícia presencial.

Fratura no tornozelo dá direito ao auxílio‑doença?

Sim, quando a fratura impede temporariamente o trabalho. O INSS exige critérios além do diagnóstico médico. Em situações específicas, existe previsão de prorrogação automática do auxílio‑doença sem perícia, o que pode ser relevante dependendo do caso clínico e das regras vigentes.

Requisitos do auxílio‑doença para fratura no tornozelo

O perito avalia três pilares:

Incapacidade temporária para o trabalho

Prove que a fratura impede sua função habitual. Laudos precisam relacionar a limitação ao trabalho (ex.: impossibilitado de permanecer em pé por longos períodos, incompatível com função de vendedor).

Qualidade de segurado

Verifica se você estava coberto pelo INSS na data da lesão (vínculo ativo ou período de graça). Fique atento às regras para não perder direitos — saiba como recuperar sua condição de segurado em casos de suspensão contributiva consultando orientações sobre recuperação de benefícios do INSS.

Carência mínima de 12 meses

Regra geral: 12 contribuições mensais. Exceção: quando a incapacidade decorre de acidente, a carência pode não ser exigida.

Exemplo

José, pedreiro de 55 anos, sofreu queda de andaime com fratura bimaleolar (CID S82.8) e cirurgia. Com laudos e exames, comprovou incapacidade temporária e recebeu o benefício enquanto se recuperava.

Fratura no tornozelo dá direito ao auxílio‑acidente?

Sim. O Auxílio‑Acidente é indenizatório, pago mensalmente mesmo que você volte a trabalhar. Não substitui o salário; é um adicional vitalício enquanto não houver aposentadoria que o exclua.

Requisitos do auxílio‑acidente para fratura no tornozelo

  • Ter sofrido um acidente (qualquer natureza: trabalho, trânsito, doméstico).
  • Sequela permanente que reduza a capacidade de trabalho (mesmo leve).
  • Qualidade de segurado na data do acidente.

Mesmo sequelas mínimas (dor crônica, instabilidade, mancar) podem garantir o benefício. Para entender a possibilidade de cumulação com outros pagamentos, veja as regras sobre recebimento simultâneo de benefícios pelo INSS.

Fratura no tornozelo aposenta por incapacidade?

Pode, em casos extremos. Quando há incapacidade total e permanente para qualquer trabalho que garanta sua subsistência, é possível obter a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

Requisitos

  • Incapacidade total e permanente para o mercado de trabalho.
  • Qualidade de segurado na data de início da incapacidade.
  • Regra da carência de 12 meses, exceto se a incapacidade decorre de acidente (sem carência).

Para situações específicas sobre períodos de contribuição e concessão de aposentadoria com pouco tempo de recolhimento, confira análise sobre aposentadoria por incapacidade com um ano contribuído.

Exemplo

Antônio, 58 anos, pedreiro com fratura do pilão tibial e artrose severa, não consegue carregar sacos de cimento. Considerando idade e dificuldade de reabilitação, a Justiça reconheceu aposentadoria por incapacidade.

Reabilitação profissional após fratura no tornozelo

A Reabilitação Profissional do INSS visa qualificar o segurado para outra atividade compatível. Oferece cursos e treinamento prático; durante o processo, o auxílio‑doença continua sendo pago. Se considerado apto para nova função, recebe certificação e encaminhamento ao mercado.

Exemplo: motorista que não suporta períodos com o pé na embreagem foi requalificado como auxiliar de logística. Saiba mais sobre os programas de reabilitação profissional do INSS.

Como solicitar benefício do INSS por fratura no tornozelo?

Passos práticos:

  • Atendimento médico e coleta de laudos detalhados e exames (raio‑X, tomografia, ressonância).
  • Atestados que descrevam a incapacidade funcional.
  • Documentos: RG, CPF, comprovante de residência, CTPS e comprovantes de contribuição.
  • Agende perícia pelo Meu INSS ou atendimento presencial; para fraturas graves, peça perícia presencial.
  • Se o INSS negar ou der alta indevida, avalie recurso, novo pedido ou ação judicial com apoio jurídico.
Veja também:  Alerta nos EUA: Tomates são recolhidos por risco de contaminação por salmonela

Quando o processo está lento, acompanhe as oportunidades de agilização em mutirões do INSS para acelerar benefícios.

Para orientações e modelos de documentos, consulte https://ingracio.adv.br/afastamento-fratura-no-tornozelo/.

Documentos necessários para solicitar benefício

  • RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • Carteira de trabalho (CTPS)
  • Laudos médicos detalhados
  • Exames de imagem (raio‑X, tomografia, ressonância)
  • Atestados médicos com tempo de repouso indicado
  • Comunicação de Acidente (CAT), se houver (útil, nem sempre obrigatória)

Para uma checagem prática de documentos exigidos em requerimentos ao INSS, veja lista de documentos úteis para pedidos online e presenciais em requerimentos ao INSS.

O que fazer se o benefício for negado?

Três caminhos possíveis:

  • Recurso administrativo — prazo de 30 dias. Bom para corrigir erros documentais. Para entender motivos comuns de indeferimento e como recorrer corretamente, leia orientações sobre negação e recurso de benefícios por incapacidade.
  • Novo pedido no INSS — eficiente quando você já reuniu documentos faltantes.
  • Ação judicial — perito judicial costuma ser especialista; alta chance de reversão em negativas por razões médicas.

Se a negativa se basear em divergência pericial, identifique possíveis problemas consultando material sobre erros comuns na perícia do INSS, pois isso orienta o recurso e a estratégia judicial. Também há guias atualizados sobre como recorrer de negativas em 2025 em recursos contra benefícios negados.

Se a negativa se basear em divergência pericial, a via judicial frequentemente traz melhor análise técnica.

Plano de aposentadoria

Se a fratura tem impacto permanente, avalie:

  • histórico de contribuições;
  • idade;
  • possibilidade de reabilitação;
  • impacto da sequela na vida laboral.

Um advogado previdenciário pode montar estratégia (recurso, novo pedido ou ação).

Códigos do INSS (1163 e 1007)

Os códigos citados em documentos são referências internas. Peça explicação ao atendente do INSS ou ao seu advogado para entender o efeito no seu processo.

Isenção e restituição de IR por doença grave

Fratura isolada raramente gera isenção do IR. Se a sequela resultar em aposentadoria por incapacidade permanente, pode haver direito à isenção ou restituição; procure orientação fiscal/contábil. Para entender os critérios e documentação necessária para isenção do Imposto de Renda por doença grave, consulte o guia especializado.

Aposentado paga Imposto de Renda? Restituição?

Depende do valor do benefício e das regras vigentes. Em caso de pagamento indevido de IR, é possível pedir restituição com documentos que comprovem a condição de isenção. Consulte contador. Para informações sobre recebimento e saque de benefícios, veja também orientações sobre saque de benefícios em caixas eletrônicos e lotéricas e atenção a novas exigências, como cadastro biométrico para recebimento.

Precisa de ajuda?

Se sua fratura é grave, o INSS negou seu pedido ou a alta não condiz com sua realidade, procure um advogado previdenciário. Um profissional pode:

  • analisar sua documentação,
  • orientar sobre perícias,
  • escolher a melhor estratégia (recurso, novo pedido ou ação judicial).

Conclusão

Você tem agora um mapa prático para enfrentar uma fratura no tornozelo e defender seus direitos previdenciários. Não é só sobre o osso: é sobre laudos detalhados, atestados, exames de imagem e provar a incapacidade funcional. Marcos importantes: primeiros 15 dias pagos pela empresa; a partir do 16º dia pode entrar o benefício do INSS; 30 dias para recorrer de negativa administrativa. Se necessário, recurso, novo pedido ou ação judicial — e a ajuda de um advogado previdenciário costuma fazer a diferença.

Guarde o fio da meada: organize os laudos e atestados, descreva claramente como a lesão atrapalha seu trabalho e acompanhe prazos.

Perguntas Frequentes

Quanto tempo fico afastado por uma fratura no tornozelo?

Depende da fratura. Empresa paga os primeiros 15 dias; do 16º dia em diante, peça benefício ao INSS. Atestados via Atestmed têm limite de 60 dias; para fraturas cirúrgicas, marque perícia presencial.

Tenho direito ao auxílio‑doença?

Sim, se estiver temporariamente incapaz para sua função habitual. É necessário qualidade de segurado e, em regra, 12 contribuições — salvo acidente. Em casos específicos há previsão de prorrogação automática do benefício.

Quando devo pedir auxílio‑acidente?

Peça se ficou com sequela permanente que reduza sua capacidade de trabalho. Pode ser acumulado com o salário e exige qualidade de segurado na data do acidente. Veja regras de cumulação em benefícios simultâneos.

A fratura pode gerar aposentadoria por invalidez?

Só se houver incapacidade total e permanente para qualquer trabalho. Carência de 12 contribuições, salvo quando a incapacidade decorre de acidente.

O que faço se o INSS negar o benefício?

Recurso administrativo em 30 dias, novo pedido ou ação judicial. Reúna laudos completos e, se possível, procure advogado previdenciário. Para identificar erros comuns e preparar recurso, consulte guias sobre erros na perícia e sobre como recorrer de negativa do INSS.

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