Você precisa saber da nova norma do governo que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do BPC de manter contas em sites de apostas. As empresas terão de consultar um sistema federal ao cadastrar usuários e encerrar contas de beneficiários em poucos dias. A medida cumpre determinação do STF e tem foco em proteger recursos sociais.
Governo impede que beneficiários do Bolsa Família ou do BPC mantenham contas em sites de apostas
Se você recebe o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a nova regra publicada altera como pode usar contas em sites e aplicativos de apostas. A norma determina que plataformas de apostas consultem um cadastro do governo ao cadastrar ou validar usuários e encerrem contas identificadas como de beneficiários de programas sociais. A iniciativa também se insere em um conjunto de ações para reduzir fraudes e proteger o benefício dos beneficiários, tema tratado em alertas como epidemia de fraudes que pode roubar seu Bolsa Família.
O que muda na prática
Você não poderá usar contas de apostas quando seu CPF constar como beneficiário dos programas sociais. As empresas deverão checar os CPFs em um sistema federal ao cadastrar ou validar usuários; para informações sobre mecanismos de proteção em pagamentos, consulte as medidas do Banco Central sobre pagamentos. Se um CPF vinculado ao Bolsa Família ou ao BPC for identificado, a conta deve ser encerrada em até três dias.
Medidas semelhantes de proteção de pagamentos e bloqueios temporários têm sido adotadas por órgãos financeiros para preservar recursos, como explica a ação do Banco Central em outras frentes: bloqueios para proteger o dinheiro dos usuários.
Prazos e obrigações das empresas
- Em até 30 dias: implementar procedimentos operacionais.
- Em até 45 dias: consultar o sistema do governo para todos os CPFs já cadastrados.
- Em até 3 dias após confirmação: encerrar contas identificadas como pertencentes a beneficiários.
A norma foi publicada oficialmente; consulte a versão original no Diário Oficial: Publicação no Diário Oficial da União.
Quem é afetado e dados sobre os programas
Você pode ser afetado se receber Bolsa Família ou BPC. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o BPC atendia cerca de 3,75 milhões de pessoas em meados do ano. O BPC paga um salário mínimo por mês e é destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Atenção especial a situações que podem afetar a manutenção do benefício, como a aquisição de bens: comprar ou financiar um carro pode colocar o BPC em risco.
Em agosto, o governo informou que o Bolsa Família pagou benefícios a aproximadamente 19,2 milhões de famílias — mais de 50 milhões de pessoas. Para entrar no programa, a renda por pessoa deve ser de até R$ 218 e o Cadastro Único da família precisa estar atualizado. O valor mínimo informado por família no Bolsa Família foi de R$ 600. Para entender melhor critérios que podem levar à perda do benefício, vale conferir orientações sobre como bens e contas bancárias afetam o BPC e o Bolsa Família.
Também acompanhe o calendário e datas de pagamento para organizar suas finanças: novo calendário do Bolsa Família e orientações sobre quando o benefício cai na conta: datas e como sacar o Bolsa Família.
Como agir se sua conta for encerrada
- Verifique seu Cadastro Único e mantenha-o atualizado. Para descobrir motivos de não recebimento e como regularizar, consulte orientações em como resolver se você não recebeu o Bolsa Família.
- Entre em contato com a plataforma de apostas para confirmar o encerramento e obter registro do procedimento; se houver impacto em movimentações bancárias, guias sobre contas bloqueadas podem ajudar, por exemplo como desbloquear conta no Caixa e voltar a receber benefícios.
- Se entender que houve erro, solicite reavaliação com comprovantes que atestem não ser beneficiário — há relatos de beneficiários perdendo o auxílio sem saber, com orientações sobre como garantir seus direitos em o que fazer se estiver perdendo o Bolsa Família sem saber.
- Para dúvidas sobre o benefício, procure o CRAS ou o órgão responsável no seu município e confira dicas para proteger seu benefício contra fraudes: proteção contra fraudes em benefícios.
Se você depende do benefício e estava planejando usar serviços financeiros como empréstimos, há informações sobre opções de crédito para beneficiários que podem interessar: como funcionam os empréstimos para beneficiários do Bolsa Família.
Conclusão
A norma funciona como uma trava de segurança para proteger recursos sociais e evitar que o auxílio seja usado em jogos de apostas. Se você recebe Bolsa Família ou BPC, não poderá manter contas em sites de apostas; as empresas devem checar o CPF no sistema federal e encerrar contas identificadas, por determinação do STF. Para acompanhar a fundamentação legal, consulte as decisões e comunicados do STF.
