Você sabia que é possível receber um auxílio mensal de R$ 1.500 do Governo Federal ao comprovar que seu filho possui deficiência? Este benefício visa apoiar famílias em situação de vulnerabilidade, proporcionando recursos para cuidados e despesas adicionais.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O valor mensal é de um salário mínimo, atualmente R$ 1.500.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Pessoa com deficiência: comprovar impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitem a participação plena e efetiva na sociedade.
- Renda familiar: a renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Residência: ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa, com residência fixa no Brasil.
Como solicitar o BPC?
- Cadastro no CadÚnico: é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Agendamento no INSS: realize o agendamento pelo telefone 135 ou pelo site/aplicativo Meu INSS.
- Documentação: apresente documentos pessoais, comprovantes de renda e laudos médicos que atestem a deficiência.
- Avaliação: o INSS realizará uma avaliação social e médica para verificar o cumprimento dos critérios.
Considerações finais
O BPC é uma importante ferramenta de inclusão social, garantindo dignidade e apoio às famílias que enfrentam desafios adicionais no cuidado de seus filhos com deficiência. Se você se enquadra nos critérios, não deixe de buscar esse direito.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O BPC é vitalício?
Não necessariamente. O benefício é concedido enquanto persistirem as condições que deram origem ao mesmo, sendo necessário passar por reavaliações periódicas.
Posso acumular o BPC com outros benefícios?
O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadorias ou pensões, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória.
O que acontece se a renda familiar aumentar?
Se a renda per capita da família ultrapassar o limite estabelecido, o benefício pode ser suspenso ou cessado.
É possível recorrer em caso de negativa do benefício?
Sim. Caso o pedido seja negado, é possível apresentar recurso administrativo no próprio INSS ou buscar a via judicial.
O BPC é considerado aposentadoria?
Não. O BPC é um benefício assistencial e não gera direito a 13º salário ou pensão por morte.
Como posso acompanhar o andamento do meu pedido?
Você pode acompanhar o status do seu pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
