O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho, está desenvolvendo um projeto de lei que visa extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa também pretende utilizar a multa de 40% do FGTS para a concessão de novos empréstimos consignados.
Proposta de Mudança no Congresso
O projeto de lei está previsto para ser enviado ao Congresso Nacional ainda este ano, estabelecendo mudanças nas regras dos empréstimos consignados para trabalhadores da iniciativa privada, baseados no saldo do FGTS. A proposta foi aceita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após sugestão do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
No entanto, a ideia tem gerado controvérsias. Diversas associações enviaram cartas ao governo solicitando a continuação do saque-aniversário FGTS, argumentando que muitos trabalhadores utilizam esses recursos para despesas cotidianas, quitação de débitos e outras necessidades financeiras, impactando positivamente a economia nacional.
Justificativas para o Fim do Saque-Aniversário
O ministro Luiz Marinho defende o fim do saque-aniversário devido a uma regra que impede o saque do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, deixando o trabalhador sem acesso a esses recursos, exceto pela retirada da multa de 40%. Segundo Marinho, essa situação prejudica o trabalhador, que fica desamparado financeiramente após uma demissão.
Além disso, há uma preocupação com o esvaziamento anual dos recursos do FGTS, resultado das constantes liberações. O governo busca aliviar essa preocupação com a introdução do novo modelo de crédito consignado, voltado aos trabalhadores do setor privado.
Funcionamento do Novo Empréstimo Consignado
- Os trabalhadores poderão comprometer até 35% de sua remuneração bruta mensal, incluindo benefícios, abonos e comissões, para o novo consignado.
- Na ocorrência de uma demissão, tanto a multa rescisória de 40% quanto parte do saldo do FGTS do trabalhador seriam utilizados para quitar o empréstimo.
- As parcelas do consignado seriam descontadas diretamente dos rendimentos do FGTS.
Impactos e Perspectivas
A mudança proposta pelo governo visa criar uma alternativa ao saque-aniversário, garantindo maior proteção financeira aos trabalhadores demitidos e preservando o volume dos recursos do FGTS. Apesar das críticas e resistências enfrentadas, a proposta busca se estabelecer como um meio de equilíbrio entre as necessidades dos trabalhadores e a sustentabilidade financeira do Fundo de Garantia.
O desenrolar desse projeto no Congresso e a repercussão das negociações com os diferentes setores envolvidos serão vitais para o futuro das regras do FGTS no Brasil.
