O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados que venceram ações judiciais. Este montante destina-se a quitar dívidas de 144,2 mil beneficiários que ganharam 109,3 mil processos de revisão e concessão de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílio-doença. O valor máximo que cada beneficiário pode receber é de R$ 91.080, equivalente a 60 salários mínimos de 2025.
Além dos atrasados do INSS, o total das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) inclui também pagamentos de verbas salariais a servidores públicos que processaram o governo. No total, foram liberados R$ 2,8 bilhões para 178.511 processos, beneficiando 224.839 pessoas. O pagamento depende do cronograma dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por repassar os valores aos beneficiários ou seus advogados.
Como Funciona o Pagamento dos Atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS referem-se a valores retroativos pagos a segurados que venceram ações judiciais contra a Previdência. Estes processos podem envolver revisões, quando o segurado comprova que recebia menos do que deveria, ou concessões, quando busca o reconhecimento de um direito inicial. Os benefícios discutidos na Justiça incluem auxílio-doença, aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os valores são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz. O dinheiro não é depositado diretamente na conta do credor; antes, passa por uma fase de processamento, que envolve a abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Após o processamento, a informação é disponibilizada no sistema, permitindo que o segurado consulte o site do tribunal responsável pelo seu processo.
Qual é a Diferença entre RPV e Precatório?
As RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos, pagas com mais agilidade, em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz. Já os precatórios são débitos acima desse valor, pagos apenas uma vez por ano. A consulta no site do TRF responsável pelo processo indicará se o pagamento será feito por RPV ou precatório, sendo que os cálculos são apresentados antes mesmo do fim do processo.
Quem Receberá RPVs em 2025?
Os segurados que venceram o INSS na Justiça em novembro ou dezembro de 2024, bem como aqueles que ganharem ações em 2025 e tiverem direito a receber até 60 salários mínimos, poderão receber os valores até o final de 2025, desde que a ordem de pagamento seja emitida até outubro. Após essa data, os valores serão pagos no ano seguinte. A liberação dos valores é feita pelo governo federal, que distribui o dinheiro aos TRFs através do CJF.
Calendário de Pagamento de RPVs em 2025
- Janeiro de 2025: Liberação em fevereiro, pagamento em março.
- Fevereiro de 2025: Liberação em março, pagamento em abril.
- Março de 2025: Liberação em abril, pagamento em maio.
- Abril de 2025: Liberação em maio, pagamento em junho.
- Maio de 2025: Liberação em junho, pagamento em julho.
- Junho de 2025: Liberação em julho, pagamento em agosto.
- Julho de 2025: Liberação em agosto, pagamento em setembro.
- Agosto de 2025: Liberação em setembro, pagamento em outubro.
- Setembro de 2025: Liberação em outubro, pagamento em novembro.
- Outubro de 2025: Liberação em novembro, pagamento em dezembro.
Os valores liberados variam conforme a região, com o TRF da 1ª Região recebendo o maior montante, seguido pelos TRFs das demais regiões. A distribuição dos recursos visa atender aos processos previdenciários e assistenciais, garantindo que os segurados recebam o que lhes é devido de forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos.
