Os valores atrasados do INSS representam os montantes destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social que passaram por erros ou atrasos na concessão dos seus direitos previdenciários. Esse crédito é pago após uma ordem judicial favorável, geralmente quando o beneficiário entra com uma ação judicial contra o INSS.
Esses atrasos podem ocorrer em decorrência de falhas no cálculo de benefícios como aposentadorias, pensões ou até mesmo auxílio-doença. Para que o segurado receba esses valores, é necessário que o processo judicial tenha transitado em julgado, isto é, que não haja mais possibilidade de recurso por parte do INSS.
Como Funciona o Pagamento dos Valores Atrasados?
O pagamento dos valores atrasados do INSS pode ocorrer de duas principais formas: por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou precatórios. A escolha entre um e outro depende do valor total devido ao beneficiário.
Quais são as Diferenças Entre RPVs e Precatórios?
Para valores até R$ 84.720, a modalidade de pagamento utilizada é a RPV. Nessa categoria, o processo tende a ser mais ágil, com prazo de até 60 dias para a quitação após a emissão da ordem judicial. Esse método é vantajoso pela sua rapidez, já que valores dentro desse limite podem ser liberados em menos tempo.
Precatórios, por sua vez, são aplicáveis a valores superiores a R$ 84.720. O processo de pagamento por precatório é mais demorado e pode levar anos, dado que depende de uma longa fila de espera e da disponibilidade orçamentária do governo. A espera é justificada pela necessidade de priorização de recursos conforme orçamento federal.
Quem Tem Direito aos Valores Atrasados do INSS?
Os atrasados são voltados para segurados que conseguiram confirmar, judicialmente, erros no cálculo ou concessão do benefício por parte do INSS. Portanto, o direito a esses valores surge quando o segurado consegue comprovar judicialmente a falha do INSS, sem qualquer negligência sua durante o processo de solicitação do benefício.
O reconhecimento do direito ao pagamento requer uma decisão judicial favorável, já que é esse documento que determina a quantia a ser indenizada ao beneficiário. Esses valores podem decorrer de uma variedade de situações, incluindo aposentadorias, pensões, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como Verificar se o Beneficiário Tem Direito aos Valores Atrasados?
A consulta sobre a elegibilidade para receber valores atrasados do INSS pode ser feita de maneira simples e online. Para tal, deve-se acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da região correspondente e seguir alguns passos básicos.
- Acesse o site do TRF de sua região.
- Na página inicial, procure a opção “Consulta processual”.
- Selecione “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Forneça as informações solicitadas, como CPF, número do processo ou número da OAB do advogado.
- Resolva a verificação “Não sou um robô” e clique nas imagens necessárias.
- Clique em “Pesquisar” para verificar a existência de valores a receber.
Seguindo esses passos, aposentados e pensionistas podem checar se têm direito a valores atrasados, assegurando o recebimento de qualquer quantia indevidamente retida ou paga incorretamente. Estar atento à situação é crucial para evitar prejuízos e garantir a aplicação correta dos direitos previdenciários.
