O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo disponível em suas contas uma vez por ano. Criado em 2020, esse modelo oferece a opção de acesso a recursos antes da aposentadoria ou de uma eventual rescisão do contrato de trabalho.
A adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser realizada a qualquer momento. No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, ficando restrito ao recebimento da multa rescisória de 40%.
Como Funciona o Saque-Aniversário?
Os trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário poderão sacar um percentual do saldo do FGTS anualmente, conforme um cronograma baseado no mês de nascimento. O valor fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e pode ser retirado por um período de até dois meses após essa data.
Essa modalidade difere do saque-rescisão, que permite a retirada integral do saldo do FGTS em casos de demissão sem justa causa. Por isso, é essencial avaliar os prós e contras antes de fazer a adesão.
Qual o Valor Permitido no Saque-Aniversário?
O valor disponível para retirada varia conforme o saldo total do trabalhador no FGTS. A tabela a seguir apresenta os percentuais liberados e os valores adicionais concedidos:
| Faixa de Saldo (R$) | Percentual de Saque | Parcela Adicional (R$) |
|---|---|---|
| Até 500 | 50% | – |
| 500,01 a 1.000 | 40% | 50 |
| 1.000,01 a 5.000 | 30% | 150 |
| 5.000,01 a 10.000 | 20% | 650 |
| 10.000,01 a 15.000 | 15% | 1.150 |
| 15.000,01 a 20.000 | 10% | 1.900 |
| Acima de 20.000 | 5% | 2.900 |
Essa estrutura permite que trabalhadores com saldo mais baixo retirem um percentual maior do fundo, enquanto aqueles com saldo mais elevado recebem parcelas adicionais fixas.
Como Aderir e Cancelar o Saque-Aniversário?
A adesão ao saque-aniversário pode ser feita de forma digital pelo aplicativo FGTS ou no site da Caixa Econômica Federal. Após a escolha, o trabalhador poderá sacar o valor anualmente dentro do período estabelecido.
Caso o trabalhador decida cancelar a adesão e voltar ao saque-rescisão, ele poderá solicitar a mudança, mas o retorno ao sistema tradicional só ocorrerá dois anos após o pedido de cancelamento. Durante esse período, se houver demissão, o trabalhador não terá direito ao saque integral do saldo.
Mudanças no Saque-Aniversário: O Que Está Sendo Discutido?
O governo federal estuda possíveis mudanças no saque-aniversário, incluindo a extinção da modalidade ou a limitação do prazo de antecipação dos valores. Atualmente, os trabalhadores podem antecipar os saques futuros por até 20 anos, mas há uma proposta para reduzir esse período para um intervalo entre três e cinco anos.
Se o projeto for encaminhado ao Congresso Nacional e aprovado, novas regras poderão entrar em vigor, impactando quem já aderiu à modalidade.
Vale a Pena Optar pelo Saque-Aniversário?
Antes de aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve avaliar sua situação financeira e necessidade de liquidez. As principais vantagens incluem o acesso anual a uma parte do saldo do FGTS, permitindo o uso do dinheiro em emergências ou para investimentos pessoais. No entanto, a principal desvantagem é a perda do direito ao saque total do FGTS em caso de demissão.
Se o trabalhador tem um emprego estável e não vê risco iminente de demissão, essa modalidade pode ser vantajosa. No entanto, para aqueles que dependem da segurança do saque total em caso de desemprego, o saque-rescisão pode ser a melhor opção.
Conclusão
O saque-aniversário do FGTS continua sendo uma alternativa para quem deseja acesso antecipado a parte do saldo do fundo. No entanto, com as discussões sobre mudanças na modalidade, é importante que os trabalhadores acompanhem as atualizações e avaliem os impactos da escolha.
Para aderir ou cancelar o saque-aniversário, basta acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal e seguir as instruções. Antes de tomar qualquer decisão, é essencial analisar os prós e contras para garantir que essa opção atenda às suas necessidades financeiras.
