O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo disponível em suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Criado em 2020, esse sistema oferece maior flexibilidade financeira, mas apresenta algumas limitações, como a impossibilidade de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Com as recentes discussões sobre possíveis mudanças no saque-aniversário, muitos trabalhadores estão atentos às novas regras que podem ser implementadas pelo governo. Entenda abaixo como funciona, quais são as vantagens e como as novas propostas podem impactar quem já aderiu a essa modalidade.
Como Funciona o Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma alternativa ao saque tradicional do FGTS. Quem opta por esse modelo pode retirar uma parte do saldo anualmente, no mês do seu aniversário, em vez de só poder sacar em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria ou outras situações específicas.
Prazos para saque: O valor fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento do trabalhador e pode ser retirado por até dois meses após essa data.
Adesão voluntária: O trabalhador pode aderir à modalidade pelo aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou presencialmente em uma agência.
Consequência da adesão: Quem escolhe essa modalidade não poderá sacar o saldo total do FGTS caso seja demitido, recebendo apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo.
Quem Pode Aderir ao Saque-Aniversário?
O saque-aniversário é opcional, podendo ser escolhido por qualquer trabalhador que tenha saldo no FGTS. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão integral em caso de demissão.
Por isso, é essencial avaliar os impactos antes de aderir, pois a opção pode afetar a segurança financeira em caso de desligamento do emprego.
Valores e Percentuais Permitidos no Saque-Aniversário
O valor que o trabalhador pode sacar anualmente varia conforme o saldo total disponível nas contas do FGTS. Veja a tabela abaixo:
| Faixa de saldo disponível | Percentual liberado para saque | Valor adicional fixo |
|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% | – |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 20% | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000 | 5% | R$ 2.900 |
Essa estrutura busca equilibrar liquidez e manutenção do saldo, permitindo que o trabalhador acesse parte do fundo sem comprometer todo o valor disponível.
Como Cancelar o Saque-Aniversário?
Caso o trabalhador decida voltar para o saque-rescisão, ele pode cancelar a adesão pelo aplicativo do FGTS ou diretamente na Caixa Econômica Federal. No entanto, há um prazo de carência de dois anos, ou seja, ele só poderá voltar ao saque-rescisão após esse período.
Isso significa que, se o trabalhador for demitido dentro desses dois anos, não poderá sacar o saldo integral do FGTS, apenas a multa rescisória.
Possíveis Mudanças no Saque-Aniversário em 2025
O governo federal estuda mudanças na modalidade de saque-aniversário, incluindo a possibilidade de extinguir essa opção. Até o momento, não há uma definição oficial, mas algumas propostas estão em discussão:
Fim do saque-aniversário: O Ministério do Trabalho e Emprego considera enviar um projeto ao Congresso Nacional para acabar com a modalidade. No entanto, a medida ainda não foi formalmente apresentada.
Mudança nas regras de antecipação: Atualmente, os trabalhadores podem antecipar os valores do saque-aniversário em contratos de até 20 anos. A proposta em debate pretende limitar esse prazo entre três e cinco anos, reduzindo o período de antecipação.
Maior controle sobre os saques: O governo quer evitar que os trabalhadores fiquem sem saldo no FGTS em momentos de emergência, promovendo mudanças para tornar o fundo mais seguro.
Vale a Pena Optar pelo Saque-Aniversário?
A decisão de aderir ao saque-aniversário depende do perfil financeiro de cada trabalhador. Algumas vantagens e desvantagens devem ser consideradas:
Vantagens: ✔ Permite acessar parte do FGTS todos os anos, proporcionando mais liquidez.
Possibilidade de antecipar valores para necessidades emergenciais.
Pode ser útil para planejamento financeiro em longo prazo.
Desvantagens: ❌ Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não pode sacar o saldo integral do FGTS.
Período de carência de dois anos para retornar ao saque-rescisão.
Possibilidade de mudanças nas regras que podem afetar os saques futuros.
Antes de aderir, é essencial analisar a segurança no emprego, a necessidade de liquidez e o impacto da perda do saque-rescisão.
Conclusão
O saque-aniversário do FGTS é uma opção que permite ao trabalhador retirar parte do saldo anualmente, proporcionando maior flexibilidade financeira. No entanto, impede o saque total do FGTS em caso de demissão, tornando essencial uma avaliação cuidadosa antes da adesão.
Com a possibilidade de mudanças nas regras em 2025, é importante acompanhar as atualizações do governo e analisar se essa modalidade ainda será vantajosa para o seu perfil financeiro. Para quem deseja aderir ou cancelar, o processo pode ser feito pelo aplicativo do FGTS ou diretamente na Caixa Econômica Federal.
