O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que o pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcançou 106 assinaturas nesta segunda-feira (27.jan.2025). A iniciativa alega que Lula cometeu crime de responsabilidade fiscal ao utilizar recursos não previstos no Orçamento da União para financiar o programa Pé-de-Meia, uma prática semelhante às “pedaladas fiscais” que resultaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
Em 22 de janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por unanimidade, uma medida cautelar do ministro Augusto Nardes que suspendeu a execução de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia estudantil, uma das principais iniciativas do terceiro mandato de Lula. A decisão tem caráter provisório, aguardando julgamento do mérito.
Após o protocolo do pedido de impeachment, cabe ao presidente da Câmara dos Deputados decidir sobre seu prosseguimento. Caso aceito, é necessário o apoio de pelo menos 171 deputados, equivalente a um terço da Casa, para avançar.
Além disso, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) planeja apresentar, em 3 de fevereiro, um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a conformidade dos recursos públicos utilizados no financiamento do programa Pé-de-Meia com as normas orçamentárias federais. Para a instalação da CPI, são necessárias 171 assinaturas; até o momento, o requerimento conta com 46 apoios.
