Com o início de 2025, novas regras para a declaração do Imposto de Renda foram estabelecidas no Brasil. Uma das principais mudanças é o aumento do teto de rendimentos tributáveis, que passou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00. Isso significa que pessoas que ganharam até R$ 2.824 por mês no ano anterior não precisarão entregar a declaração.
Além disso, o limite de receita bruta para atividades rurais também foi ajustado, subindo de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00 anuais. Essas alterações refletem a tentativa de ajustar os valores à inflação e à realidade econômica atual, proporcionando um alívio para pequenos produtores e trabalhadores.
Quem está Obrigado a Declarar o Imposto de Renda?
É importante entender quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025. As regras incluem várias categorias de contribuintes, como aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 ou tiveram receita bruta com atividade rural superior a R$ 169.440,00. Também estão incluídos aqueles que possuíam bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024.
Outras situações que exigem a declaração incluem a obtenção de rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, ganhos de capital na venda de bens, e operações em bolsas de valores que superem R$ 40 mil. Além disso, quem optou por atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior ou recebeu rendimentos de aplicações financeiras fora do país também deve declarar.
Quais são as Novidades na Declaração de 2025?
Uma novidade significativa para 2025 é a possibilidade de atualizar os valores de bens imóveis para refletir o mercado atual, algo que antes não era permitido. Essa mudança foi introduzida por uma lei sancionada no ano passado, permitindo que os contribuintes ajustem os valores de seus bens para uma avaliação mais precisa.
Além disso, a Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações este ano, um aumento em relação aos 45,2 milhões processados em 2024. A expectativa é que uma parcela significativa dos contribuintes utilize o modelo pré-preenchido, que já foi adotado por 41,5% dos declarantes no ano anterior.
Como Funciona a Restituição do Imposto de Renda?
Os pagamentos de restituição do Imposto de Renda seguirão uma ordem de prioridades, começando com aquelas previstas em legislação. A Receita Federal anunciou que contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento via Pix terão prioridade no recebimento.
O primeiro lote de restituição está programado para 30 de maio, seguido por outros lotes em 30 de junho, 31 de julho, 20 de agosto e 30 de setembro. Essa organização visa agilizar o processo e garantir que os contribuintes recebam suas restituições de forma mais eficiente.
Quais Campos Foram Excluídos da Declaração?
Alguns campos foram removidos da declaração de 2025, enquanto itens anteriormente classificados como “outros bens” devem ser reclassificados. Essa reestruturação tem como objetivo simplificar o processo de declaração e garantir maior precisão nas informações fornecidas pelos contribuintes.
Essas mudanças refletem um esforço contínuo da Receita Federal para modernizar o sistema de declaração do Imposto de Renda, tornando-o mais acessível e menos burocrático para os cidadãos.
