O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) passará por alterações importantes em 2025, afetando tanto os beneficiários atuais quanto aqueles que pretendem solicitar o benefício. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e fazem parte do pacote de cortes de gastos do Governo Federal. A seguir, veja os detalhes das novas regras e o calendário de pagamentos do BPC em 2025.
O que é o BPC/Loas e quem tem direito?
O BPC/Loas é um benefício garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele concede um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Quem pode receber?
- Idosos a partir de 65 anos
- Pessoas com deficiência de qualquer idade
Requisitos para o benefício
- Comprovar que não possui condições financeiras para se sustentar nem apoio familiar suficiente
- Ter renda per capita familiar de até ¼ do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025)
- Em casos excepcionais, o benefício pode ser concedido para famílias com renda de até ½ salário mínimo
Diferente de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição ao INSS, mas também não dá direito ao 13º salário.
O que muda no BPC/Loas em 2025?
A partir de 2025, três mudanças principais serão implementadas:
- Novos critérios para concessão do benefício
- Obrigatoriedade de atualização cadastral
- Reajuste no valor do BPC
Veja cada uma dessas mudanças em detalhes.
1. Critérios para receber o BPC em 2025
A partir do próximo ano, será obrigatório realizar o cadastramento biométrico para receber o BPC, exceto em locais onde essa tecnologia ainda não esteja disponível.
Além disso, a avaliação social do beneficiário passará a considerar os rendimentos brutos mensais de todos os membros da residência, independentemente do vínculo familiar.
Porém, alguns rendimentos não serão incluídos no cálculo da renda per capita familiar:
✅ O BPC de outro morador da casa não será considerado na conta
✅ A renda do cônjuge ou companheiro que mora em outro imóvel também não entrará no cálculo
Isso significa que duas pessoas na mesma casa poderão receber o BPC, caso ambas atendam aos critérios do programa.
2. Cadastro e atualização obrigatória
A partir de 2025, todos os beneficiários do BPC/Loas deverão atualizar seus dados a cada dois anos.
Essa exigência tem o objetivo de garantir que as informações sobre a situação socioeconômica do beneficiário e de sua família estejam sempre atualizadas, evitando fraudes e garantindo que o benefício seja concedido a quem realmente precisa.
3. Novo valor do BPC em 2025
O BPC é reajustado sempre que o salário mínimo aumenta, pois seu valor é equivalente a um salário mínimo mensal.
Em 2025, o salário mínimo será de R$ 1.518,00, o que significa que esse será o novo valor do BPC.
Esse reajuste foi definido com base em dois fatores:
- 4,84% de aumento pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
- Aumento real de 2,5%, conforme o Novo Arcabouço Fiscal e a Lei n.º 15.077/2024
Conclusão
As mudanças no BPC/Loas em 2025 foram estabelecidas para garantir um controle mais rigoroso sobre a concessão do benefício e manter a assistência para aqueles que realmente precisam.
Se você já recebe o benefício ou pretende solicitá-lo, fique atento às novas regras para garantir que seu cadastro esteja atualizado e dentro dos novos critérios.
Caso tenha dúvidas, é possível buscar mais informações nos canais oficiais do INSS ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade.
 mesmo sem trabalhar!){kind=link}