Se a sua rua está esburacada, você pode conseguir isenção do IPTU em 2026. O projeto do vereador Diego Afonso propõe zerar o imposto para moradores de vias com buracos, crateras ou falta de iluminação — desde que apresentem fotos e vídeos como prova.
- Projeto propõe isenção do IPTU para moradores de ruas com buracos, crateras ou sem iluminação
- Morador precisa enviar fotos e vídeos para comprovar a situação da rua
- Isenção vale para o ano do pedido; para manter no ano seguinte é preciso comprovar que nada mudou
- Medida foi aprovada no plenário e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR)
- Se sancionada, a prefeitura terá 60 dias para adaptar a legislação
Rua esburacada? Você pode pedir isenção do IPTU 2026 em Manaus
Se a sua rua está em más condições, você pode tentar obter isenção do IPTU 2026. O Projeto de Lei nº 545/2025, apresentado pelo vereador Diego Afonso (União Brasil), prevê isenção para moradores de vias com buracos, crateras ou falta de iluminação, como forma de compensar quem sofre com a ausência de serviços básicos.
Resumo do que você precisa saber
Se a sua rua está mal conservada:
- Você pode solicitar isenção do IPTU 2026;
- Deve reunir provas (fotos e vídeos) que mostrem a situação da via, preferencialmente com data e local;
- A isenção é concedida para o ano do pedido; para renovar, é preciso comprovar que nada mudou;
- O projeto já foi aprovado em plenário (3 de setembro) e aguarda análise na CCJR.
O que muda na prática
O texto do Projeto de Lei nº 545/2025 prevê que a isenção seja concedida no ano em que o morador apresentar o pedido e a documentação exigida. A medida tem caráter temporário para dar prazo à prefeitura agir: se a situação da via não for regularizada, o morador pode pedir novamente no ano seguinte, apresentando novas provas.
Como comprovar
Você precisa reunir fotos e vídeos que mostrem claramente os problemas na via (buracos, crateras, falta de iluminação). Sempre que possível:
- Registre data e local;
- Faça imagens de diferentes ângulos;
- Grave pequenos vídeos que demonstrem o risco ou o impacto na circulação.
Esses registros serão analisados pela administração municipal como parte do processo.
Trâmite legislativo atual
O projeto foi aprovado pelo Plenário da Câmara de Vereadores de Manaus em 3 de setembro e segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR). Se a CCJR aprovar, o texto vai para sanção do prefeito David Almeida (Avante). Em caso de sanção, a prefeitura terá 60 dias para adaptar a legislação municipal.
Motivo e impacto esperado
O autor e apoiadores argumentam que a proposta busca justiça tributária: quem não recebe serviços básicos não deveria ser obrigado a pagar o imposto integralmente. Além disso, a medida tem potencial para pressionar por melhoria na manutenção das vias, iluminação pública e segurança nas regiões afetadas.
Como acompanhar e onde ler mais
Acompanhe o trâmite na Câmara Municipal de Manaus e reúna provas com cuidado para não perder prazos.
Conclusão
Se a sua rua está cheia de buracos, você pode pedir isenção do IPTU 2026 — a proposta já recebeu aprovação em plenário, mas ainda passa pela CCJR e depende da sanção do prefeito. Reúna fotos e vídeos com data e local e acompanhe o trâmite para garantir o direito.
Perguntas frequentes
- O que é o Projeto de Lei nº 545/2025?
É a proposta da Câmara Municipal de Manaus para isentar do IPTU 2026 moradores de ruas sem infraestrutura adequada, apresentada pelo vereador Diego Afonso (União Brasil). - Quem pode pedir a isenção do IPTU 2026?
Moradores de áreas de Manaus cujas vias estejam em condições precárias (buracos, crateras, falta de iluminação) e que comprovem a situação com documentação. - Como comprovar que minha rua está esburacada?
Com fotos e vídeos que mostrem os problemas; registre data e local sempre que possível. - Quando e por quanto tempo a isenção vale?
A isenção vale inicialmente para o ano do pedido (IPTU 2026). Para o ano seguinte, é preciso comprovar que a condição da via permaneceu a mesma. - Em que fase está o projeto e o que falta para virar lei?
Aprovado em plenário em 3 de setembro, o projeto segue para a 2ª Comissão (CCJR). Se aprovado, segue para sanção do prefeito; após a sanção, a prefeitura terá 60 dias para ajustar a norma.
