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O ressarcimento dos descontos ilegais nos benefícios do INSS tem data marcada. Você poderá receber o dinheiro de volta a partir de 24 de julho. Os pagamentos serão feitos em lotes a cada 15 dias, beneficiando 1,5 milhão de beneficiários. É uma oportunidade importante, especialmente se você sentiu que houve descontos indevidos em seu benefício. Neste artigo, vamos explicar como funciona esse processo e o que você precisa fazer para garantir sua devolução.
Início do Ressarcimento dos Descontos Ilegais do INSS
A partir de 24 de julho, você pode esperar o início do processo de ressarcimento dos descontos considerados ilegais em seu benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa data foi discutida em uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foram apresentadas novas diretrizes para a devolução dos valores. Para mais informações sobre os pagamentos, você pode consultar as atualizações na notícia sobre o anúncio do INSS.
Como Funciona o Processo de Ressarcimento
Os pagamentos serão feitos em lotes, liberados a cada 15 dias. Cada lote incluirá o ressarcimento de cerca de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores recebidos serão corrigidos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial da inflação no Brasil. Para entender melhor como funcionam esses pagamentos, você pode conferir informações detalhadas sobre o calendário de pagamentos do INSS.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, assegurou que a devolução será integral, ou seja, você receberá todos os valores descontados de forma indevida.
Como Identificar Descontos Ilegais
Desde 14 de maio, você pode identificar e reclamar por meio da plataforma Meu INSS ou pela central de atendimento 135 sobre descontos que não reconhece em seu benefício. É importante fazer essa verificação, pois a entidade que aplicou o desconto tem um prazo de 15 dias úteis para responder à sua contestação ou devolver o valor descontado. Se você tiver dúvidas sobre erros em seu extrato, saiba que existem passos que você pode seguir.
O Que Fazer se Não Receber Resposta
Se a entidade não responder ou não apresentar documentos que comprovem a legalidade do desconto, o INSS iniciará um processo de cobrança. Nesse caso, a entidade deve devolver os valores através de uma Guia de Recolhimento da União (GRUs), que será destinada ao INSS, que, por sua vez, repassará o valor a você na mesma conta onde seu benefício é depositado.
Consequências para Entidades que Não Cumprirem
Se a entidade não efetuar o pagamento em até cinco dias úteis, o INSS acionará a Advocacia-Geral da União (AGU) para que sejam tomadas as medidas legais necessárias contra a entidade ou seus sócios. Isso significa que há um mecanismo de proteção para você, garantindo que os responsáveis pelos descontos indevidos sejam responsabilizados.
Reembolso para Herdeiros de Segurados Falecidos
Se você é um herdeiro de um segurado do INSS que já faleceu, saiba que também pode solicitar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente. O INSS garante a devolução dos valores referentes aos últimos cinco anos. Para isso, será necessário apresentar documentação que comprove sua relação com a pessoa falecida, como o atestado de óbito e documentos que comprovem quem é o herdeiro legal.
Cuidado com Golpes
É fundamental que você esteja atento a possíveis golpes. O INSS não envia mensagens pelo WhatsApp, não faz ligações e não envia e-mails ou SMS com links para consulta ou confirmação de dados. As informações oficiais sobre contestações e ressarcimentos estão disponíveis apenas nos canais oficiais do INSS. Para mais informações sobre como se proteger, você pode consultar dicas sobre evitar riscos relacionados à saúde mental.
O Que Você Precisa Saber
- Data de Início: 24 de julho
- Lotes de Pagamento: A cada 15 dias
- Beneficiários: 1,5 milhão por lote
- Correção: IPCA
- Prazo para Contestação: 15 dias úteis
- Prazo para Entidades: 5 dias úteis para devolver valores
Passos para Solicitar o Ressarcimento
- Acesse a Plataforma Meu INSS: Faça o login e verifique se há descontos que você não reconhece.
- Contate a Central 135: Se não conseguir acessar a plataforma, ligue para obter assistência.
- Documente Sua Solicitação: Guarde todos os comprovantes e documentos enviados ao INSS.
- Aguarde a Resposta: A entidade tem um prazo para responder à sua contestação.
- Verifique o Status do Seu Pedido: Acompanhe o andamento do seu pedido através da plataforma Meu INSS.
Conclusão
Em resumo, a data de 24 de julho marca um novo capítulo para muitos beneficiários do INSS que enfrentaram descontos ilegais. Com um processo de ressarcimento organizado em lotes a cada 15 dias, você poderá finalmente recuperar valores que são seus por direito. É essencial que você tome as rédeas dessa situação: verifique os descontos, faça suas solicitações e mantenha-se alerta contra possíveis golpes. A responsabilidade do INSS em devolver os valores é clara, e você não deve hesitar em buscar o que é justo. Para mais informações sobre como maximizar sua aposentadoria, você pode conferir dicas valiosas.
Agora que você está informado, não perca tempo! Acompanhe as atualizações e fique por dentro de mais informações valiosas acessando MB Hora News.
Perguntas Frequentes
Quando começa o ressarcimento dos descontos ilegais do INSS?
A partir de 24 de julho, o INSS começará a pagar os valores de volta.
Como os lotes de pagamento serão liberados?
Os pagamentos serão feitos em lotes a cada 15 dias.
Quem pode solicitar o reembolso?
Todos os segurados que tiveram descontos indevidos podem solicitar.
O que fazer se o desconto for contestado?
O INSS deve responder em até 15 dias úteis sobre a contestação.
Herdeiros podem pedir reembolso de descontos de quem faleceu?
Sim, os herdeiros podem solicitar o ressarcimento dentro dos cinco anos.
