Dependentes e Herdeiros Podem Solicitar Valores Não Pagos do INSS
Após o falecimento de um beneficiário do INSS, os valores que não foram pagos até a data do óbito podem ser solicitados por dependentes ou herdeiros. Esse valor, chamado de resíduo previdenciário, é um direito garantido por lei e pode ser resgatado de maneira simplificada.
Se houver dependentes habilitados à pensão por morte, o saldo é repassado a eles automaticamente. Caso não haja dependentes, os herdeiros do falecido poderão solicitar o valor mediante autorização judicial ou escritura pública de partilha de bens.
Passo a Passo Para Solicitar o Valor Não Pago
O INSS permite que o pedido seja feito de forma online ou por telefone. Veja como proceder:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- No menu, selecione “Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário”;
- Preencha os dados necessários e anexe os documentos solicitados;
- Envie a solicitação e acompanhe o andamento pelo próprio aplicativo.
Outra alternativa é entrar em contato com o telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Divisão do Pagamento Quando Há Mais de um Herdeiro
Se houver mais de um herdeiro com direito ao saldo do INSS, o pagamento será feito de forma proporcional, considerando as cotas de cada beneficiário da pensão ou conforme determinado no documento de partilha de bens.
Cada herdeiro precisa solicitar individualmente a liberação do valor que lhe corresponde.
Quais Documentos São Necessários?
Para evitar problemas na solicitação, o INSS exige os seguintes documentos:
- Certidão de óbito do beneficiário falecido;
- Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF do solicitante;
- Alvará judicial ou escritura pública de partilha de bens (caso não haja dependentes com direito à pensão).
Como é Feito o Pagamento dos Valores?
Os valores residuais são pagos com atualização monetária, garantindo que o montante reflita os reajustes adequados. Se o valor já tiver sido depositado na conta do falecido antes do bloqueio do benefício, o resgate deve ser solicitado diretamente ao banco onde ele recebia os pagamentos.
Conclusão
Os valores não pagos do INSS após o falecimento podem ser acessados por dependentes ou herdeiros, desde que cumpram os critérios exigidos. O processo pode ser feito online, evitando burocracia desnecessária. Fique atento aos prazos e garanta seus direitos!
