Receber a notícia de que um pedido de benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi recusado pode ser desanimador. No entanto, é importante destacar que a decisão tomada pelo INSS não é definitiva. Existem procedimentos legais que permitem contestar essa negativa, proporcionando uma nova análise do caso.
A legislação brasileira oferece caminhos para uma contestação formal através de recursos administrativos, o que poderá levar à revisão da decisão originalmente proferida. Neste artigo, serão apresentadas informações sobre os principais motivos para negar um benefício, como recorrer de uma decisão negativa e quais documentos são necessários nesse processo.
Motivos comuns para a negativa de benefícios pelo INSS
Dentre as razões que levam à recusa de um pedido pelo INSS, algumas são mais recorrentes. São elas:
- Inadequação da documentação apresentada: Um dos motivos mais frequentes é a apresentação de documentos insuficientes ou mal elaborados. Isso inclui a ausência de comprovantes de tempo de contribuição ou a entrega de laudos médicos incompletos.
- Erro na análise: O INSS pode, ocasionalmente, cometer equívocos ao avaliar um pedido, seja por uma leitura incorreta da legislação pertinente ou por deixar de considerar dados importantes.
- Falta de requisitos legais: O benefício pode ser negado se o requerente não cumprir todas as exigências estabelecidas por lei, como tempo mínimo de contribuição ou outros critérios específicos.
Como recorrer a uma decisão do INSS? Quais são os tipos de recurso?
Diante de uma negativa, o principal mecanismo de contestação é o recurso administrativo, que pode ser feito de forma online ou presencial. Para garantir que o pedido seja reconsiderado, é crucial seguir as etapas corretamente.
- Recurso Ordinário: Esta é a primeira instância de contestação, onde se apela diretamente para a Junta de Recursos do INSS. Deve ser apresentado em até 30 dias após a notificação da decisão.
- Recurso Especial: Se o Recurso Ordinário não tiver êxito, é possível recorrer a uma segunda instância, nas Câmaras de Julgamento. O prazo também é de 30 dias após a resposta do Recurso Ordinário.
Procedimento para apresentar um recurso administrativo
O recurso administrativo pode ser realizado tanto digitalmente quanto presencialmente, cada método com suas particularidades.
Recurso online: Pode ser feito por meio do portal ou aplicativo “Meu INSS”. O processo envolve:
- Acessar o “Meu INSS” com login e senha;
- Selecionar a opção “Recurso” e fornecer as informações requeridas;
- Anexar documentos que apoiem a reivindicação;
- Revisar todos os dados antes de enviar o pedido.
Recurso presencial: Exige comparecimento a uma Agência da Previdência Social (APS), agendado previamente através do “Meu INSS”. No dia, é necessário:
- Levar documentos pessoais e o formulário de contestação completo;
- Entregar a documentação com um pedido de comprovante de entrega.
Qual é o próximo passo se o recurso for novamente negado?
Se a decisão do recurso continuar desfavorável, ainda restam opções. Um caminho é procurar a Justiça Federal para iniciar um processo judicial. Essa ação deve ser realizada com o auxílio de um advogado experiente, especializado em direito previdenciário, para garantir que os direitos do segurado sejam respeitados e bem defendidos.
A intervenção judicial pode ser a única via quando todos os recursos administrativos foram exauridos e, ainda assim, direitos são identificados. Assim, é fundamental saber todos os direitos e entender o processo, estando sempre munido de informações e documentos corretos.
