O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu restabelecer o período de carência de três meses para os aposentados que desejam solicitar empréstimos consignados. A medida, que inicialmente permitia o pedido sem a necessidade dessa espera, foi revertida após uma decisão do desembargador Flávio Jardim. Essa alteração afetará milhões de beneficiários do INSS, que agora precisam aguardar 90 dias para acessar a linha de crédito.
INSS e o Debate sobre o Empréstimo Consignado Exclusivo
O INSS havia considerado um leilão para determinar o banco que ofereceria exclusivamente o empréstimo consignado aos aposentados, mas a proposta gerou controvérsias. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) argumentou que a exclusividade limitaria a concorrência, comprometendo o direito de escolha dos beneficiários e, possivelmente, elevando as taxas de juros.
De acordo com a proposta original, o INSS firmaria um contrato com uma única instituição bancária para oferecer o crédito consignado aos aposentados, eliminando o período de carência. No entanto, o desembargador Flávio Jardim suspendeu essa decisão, alegando que a mudança poderia impactar a competitividade entre os bancos e afetar negativamente os aposentados.
Impacto para os Beneficiários
Com a decisão de retomar o prazo de carência, os beneficiários do INSS que recebem pela primeira vez o benefício precisam esperar três meses para solicitar o empréstimo em qualquer instituição financeira. Essa carência visa proteger os aposentados de possíveis práticas predatórias e promover uma reflexão mais cuidadosa antes de se comprometerem com uma linha de crédito.
Leilão do INSS Define Instituições para Pagamento de Benefícios
O INSS realizou recentemente um pregão para selecionar as instituições financeiras que farão o pagamento das aposentadorias e pensões no período de 2025 a 2029. Essa seleção visa garantir atendimento presencial, caixas eletrônicos acessíveis e a isenção de tarifas para os aposentados e pensionistas, assegurando que eles tenham uma rede bancária de apoio próxima.
Bancos digitais não puderam participar deste pregão, pois a exigência de infraestrutura física excluiu as instituições que operam exclusivamente online. Com essa decisão, o INSS procura garantir que os aposentados tenham opções de atendimento presencial para resolver questões financeiras de forma rápida e segura.
Perspectivas para o Empréstimo Consignado
O retorno do prazo de carência foi visto como uma medida protetiva, dando tempo para que os beneficiários se organizem financeiramente antes de optarem pelo crédito. Os próximos passos dependem da reação do INSS, que pode recorrer da decisão ou ajustar as diretrizes para assegurar um processo mais acessível e seguro para os beneficiários.
