O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta um cenário de elevado número de processos judiciais em andamento, conforme dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses processos, acumulados ao longo dos anos, representam um significativo desafio judicial, com impactos diretos sobre a eficiência dos serviços prestados pelo instituto e a vida dos cidadãos.
Com aproximadamente 5 milhões de processos pendentes, o INSS se posiciona como um dos principais alvos de litígios no país. Apenas em 2024, cerca de 2,7 milhões de novos processos foram abertos. Essa situação levanta questões sobre as causas subjacentes a esse aumento e seus impactos na estrutura administrativa do órgão público.
Qual é a origem dos processos contra o INSS?
O elevado número de ações contra o INSS tem origem em diversos fatores, incluindo mudanças contínuas na legislação previdenciária e barreiras administrativas que dificultam o acesso aos benefícios. A complexidade normativa e a frequência com que as regras são alteradas frequentemente deixam segurados e advogados em dúvida, aumentando a judicialização dos casos.
O advogado João Badari, especialista em previdência, salienta que a falta de reposição de pessoal no INSS contribui para decisões administrativas equivocadas, que resultam em maior número de litígios. Desde 2013, o instituto perdeu cerca de 20 mil servidores, agravando ainda mais a capacidade de análise adequada dos processos. Isso resulta em uma postura institucional que frequentemente nega direitos básicos, levando os cidadãos a buscarem a Justiça.
Quais estratégias o INSS está implementando para reduzir os processos?
O INSS tem adotado várias estratégias na tentativa de mitigar a quantidade de processos judiciais. Medidas como a introdução do Atestmed, que acelerou a concessão de auxílio-doença, visam tornar o sistema mais eficiente e reduzir os tempos de espera. Além disso, a implementação de teleperícias e simplificações dos processos internos faz parte de um esforço contínuo de modernização.
Apesar dessas tentativas, o INSS reconhece que cerca de 50% dos requerimentos são indeferidos, o que muitas vezes leva os beneficiários ao Judiciário na esperança de reverter decisões administrativas. A contratação de novos servidores faz parte da estratégia para melhorar os tempos de resposta e a qualidade das decisões.
Como devem proceder os segurados que desejam entrar com ação judicial contra o INSS?
A abertura de processos judiciais contra o INSS pode ser desafiadora para os segurados, que frequentemente ficam sem saber por onde começar. Trabalhar com documentação completa e evidências que sustentem os pedidos é essencial. Consultar a Defensoria Pública da União ou um advogado pode fornecer a orientação necessária para entender o que é preciso para receber um benefício.
Se os segurados optarem por entrar com ações de até 60 salários mínimos, estas podem ser pagas através de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que podem ser processadas no Juizado Especial Federal sem a necessidade inicial de um advogado. No entanto, se o INSS decidir recorrer, a presença de um defensor jurídico torna-se obrigatória dentro de um prazo específico.
Finalmente, enquanto o INSS continua a enfrentar desafios significativos no gerenciamento e resolução de processos judiciais, é imperativo que continue buscando maneiras de melhorar suas políticas internas e processos administrativos para mitigar o impacto sobre os beneficiários e o sistema judicial como um todo.
