O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que realizará, em 31 de maio de 2025, o pagamento referente à revisão do artigo 29 para aproximadamente 42 mil segurados. Esses beneficiários foram prejudicados por um erro de cálculo em benefícios por incapacidade concedidos no início dos anos 2000. O pagamento será destinado àqueles que recebem pensão ou aposentadoria decorrente de benefícios calculados incorretamente.
O acordo que possibilitou este pagamento foi fechado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social. O lote total, que abrange 140 mil benefícios, está estimado em R$ 750 milhões. A revisão se aplica a benefícios que não foram pagos corretamente entre 2012 e 2022, apesar de já constarem em uma lista de pagamento fechada em 2011.
Qual é a importância da revisão do artigo 29?
A revisão do artigo 29 da lei 8.213 de 1991 é crucial porque, entre 2002 e 2009, o INSS não descartou os menores salários ao calcular auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Segundo a legislação da época, o correto seria descartar as 20% menores contribuições e utilizar apenas as 80% maiores para definir a média salarial. Sem esse descarte, muitos segurados receberam valores menores do que deveriam.
O último lote dessa revisão foi pago em maio de 2022 para segurados que, em 2012, tinham até 45 anos e já não recebiam mais o benefício calculado com erro. Eles tinham direito a atrasados superiores a R$ 6.000,01. Este pagamento de 2025 busca corrigir as pendências restantes para aqueles que ainda não foram contemplados.
Como verificar se tem direito à revisão do artigo 29?
Os segurados podem consultar se têm direito a receber os valores por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Para isso, é necessário acessar a página inicial, informar o CPF e a senha, e buscar a opção “Revisão de Benefício – artigo 29”. Ao clicar nesta opção, o usuário será direcionado para “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”. Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, a mensagem indicará que não há dados disponíveis para o cidadão.
O que esperar dos próximos passos do INSS?
O INSS planeja iniciar o processamento dos pagamentos em abril de 2025. No entanto, ainda não há informações precisas sobre o montante total a ser liberado. O valor será processado e reprocessado pelo sistema da Previdência, e somente após essa etapa será possível determinar o valor exato a ser pago aos beneficiários.
A liberação dos valores será feita por meio do Pagamento Alternativo de Benefício (PAB). O Sindnapi continuará acompanhando a execução do acordo, com mais reuniões previstas até maio para garantir que o processo ocorra conforme planejado.
Quais são as implicações para os segurados?
Para os segurados, a revisão do artigo 29 representa uma oportunidade de receber valores que lhes são devidos há anos. É importante que aqueles que acreditam ter direito a essa revisão consultem regularmente o sistema Meu INSS para verificar o andamento do processo. Além disso, o acompanhamento das atualizações do INSS é essencial para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que os pagamentos sejam efetuados corretamente.
