O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em processo de revisão de benefícios para cerca de 42 mil segurados, que foram afetados por um erro de cálculo em seus benefícios por incapacidade no início dos anos 2000. Este ajuste, conhecido como revisão do artigo 29, é resultado de um acordo judicial firmado entre o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) e a Previdência Social.
O pagamento da revisão está programado para ocorrer até 31 de maio de 2025, beneficiando aqueles que recebem pensão ou aposentadoria oriunda de um benefício calculado incorretamente. Este processo envolve um montante significativo, estimado em R$ 750 milhões, abrangendo um total de 140 mil benefícios.
Por que a Revisão do Artigo 29 é Necessária?
A revisão do artigo 29 da lei 8.213 de 1991 é essencial porque, entre 2002 e 2009, o INSS não aplicou corretamente o descarte dos menores salários ao calcular auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. A legislação vigente na época determinava que as 20% menores contribuições deveriam ser descartadas, utilizando apenas as 80% maiores para definir a média salarial. A falha em seguir este procedimento resultou em pagamentos menores para muitos segurados.
Como Consultar se Você Tem Direito à Revisão?
Os segurados podem verificar se têm direito a receber valores da revisão através do aplicativo ou site Meu INSS. Após acessar a plataforma com CPF e senha, o beneficiário deve procurar a opção “Revisão de Benefício – artigo 29” na barra de pesquisa. Ao clicar nesta opção, será possível consultar se há valores a receber. Caso não haja valores disponíveis, a mensagem indicará que “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
O Que Esperar do Processo de Pagamento?
O pagamento dos valores revisados será realizado por meio do PAB (Pagamento Alternativo de Benefício). A previsão é que o processamento dos pagamentos comece em abril, com liberação dos valores até o final de maio de 2025. Para os benefícios que não estão mais ativos, o pagamento está previsto para ocorrer até 31 de dezembro de 2025.
Quais São os Próximos Passos para os Segurados?
É importante que os segurados continuem acompanhando o status de seus benefícios através do Meu INSS, já que o sistema será atualizado com informações sobre a revisão. Além disso, o Sindnapi continuará monitorando a execução do acordo, com reuniões previstas para garantir que o processo ocorra conforme planejado.
Embora o prazo para solicitar a revisão tenha expirado em 2021, os segurados que já estavam incluídos no acordo de 2011 ainda podem esperar receber os valores devidos. A revisão do artigo 29 é um passo importante para corrigir injustiças passadas e garantir que os segurados recebam o que lhes é de direito.
