A partir de abril de 2025, o INSS iniciará o pagamento da revisão de benefícios afetados por erro de cálculo entre os anos de 2002 e 2009. Este pagamento, que será realizado até 31 de maio, é resultado de um acordo judicial entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social, com o objetivo de corrigir distorções nos valores pagos aos beneficiários de auxílio-doença e auxílio-acidente.
O que é a revisão do INSS e quem será beneficiado?
A revisão é baseada no artigo 29 da Lei 8.213/91 e tem como objetivo corrigir valores pagos erroneamente a milhares de segurados entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Durante esse período, o INSS não considerou os menores salários ao calcular os valores dos benefícios, como no caso de auxílio-doença, acidente e aposentadoria por invalidez.
A medida afetará cerca de 140 mil beneficiários, tanto ativos quanto inativos, com uma revisão estimada em R$ 750 milhões. Esses valores serão creditados diretamente nas contas dos beneficiários, sendo que as transferências para os benefícios ativos ocorrerão até 31 de maio, enquanto para os inativos o prazo é até 31 de dezembro de 2025.
Como funciona a revisão e quem tem direito?
A revisão automática do artigo 29 inclui auxílio-doença e auxílio-acidente, bem como as pensões por morte relacionadas a esses benefícios, desde que tenham iniciado entre 17/04/2002 e 29/10/2009. O pagamento será feito sem a necessidade de ação do beneficiário, mas é importante saber como consultar o status da revisão.
Como consultar o status da revisão do INSS?
Se você é beneficiário e quer saber se tem direito a esse pagamento, siga os passos abaixo para verificar se o valor será depositado em sua conta:
- Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS;
- Faça login com seu CPF e a senha cadastrada no gov.br;
- Na barra de busca, digite “revisão”;
- Vá até a seção Histórico de Crédito de Benefício;
- Caso tenha valores a receber, essa informação será exibida. Se não houver valores, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
O INSS ainda não divulgou o número exato de beneficiários que serão contemplados nem o valor total que será pago, mas as revisões continuam até 31 de março de 2025.
Importância da revisão para os beneficiários
A revisão traz um alívio financeiro para aqueles que, por anos, receberam valores abaixo do que tinham direito. Para os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença ou acidente, essa correção vai representar um aumento significativo na qualidade de vida, uma vez que os valores revisados corrigem erros históricos no cálculo do benefício.
Detalhes sobre o processo judicial e o impacto financeiro
A revisão é resultado de uma ação civil pública que buscava corrigir o erro cometido pelo INSS no cálculo de benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente. Essa correção é importante porque os benefícios do INSS têm um impacto direto na vida dos segurados, e a medida vem para corrigir distorções passadas que prejudicaram financeiramente milhares de brasileiros.
O que fazer se o valor da revisão não aparecer?
Caso você tenha direito à revisão e o valor não apareça na consulta, o INSS orienta que o beneficiário busque informações detalhadas através do site Meu INSS ou procure o auxílio de um advogado especializado para verificar se existe algum outro procedimento necessário.
