O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma revisão significativa nos benefícios pagos entre 2002 e 2009, com o objetivo de corrigir erros de cálculo que afetaram milhares de beneficiários. Este processo, que tem como base o “artigo 29” da Lei 8.213 de 1991, foi acordado em 2024 entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social. Estima-se que cerca de 140 mil pessoas, entre beneficiários ativos e inativos, sejam impactadas, com um montante total de R$ 750 milhões a ser distribuído.
Os pagamentos para os beneficiários ativos, como aqueles que recebem auxílio-doença e auxílio-acidente, começaram em abril e devem ser concluídos até 31 de maio de 2025. Já os beneficiários inativos terão seus valores creditados até o final de dezembro do mesmo ano. Este esforço visa corrigir um erro histórico onde o INSS não considerou os menores salários na hora de calcular os benefícios, prejudicando assim muitos segurados.
Quem Tem Direito à Revisão do Artigo 29?
A revisão é automática e abrange aqueles que receberam benefícios como auxílio-doença ou auxílio-acidente, além das pensões por morte relacionadas, desde que o início do benefício tenha ocorrido entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. A correção dos valores é baseada na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, conforme determinado pela Justiça.
Este ajuste é resultado de uma ação civil pública que exigiu que o INSS descontasse as 20% menores contribuições do cálculo, garantindo assim uma remuneração mais justa para os beneficiários. A medida foi implementada após a decisão judicial que obrigou o INSS a rever sua metodologia de cálculo.
Como Consultar se Você Tem Direito à Revisão do Artigo 29?
Para verificar se você tem direito a receber valores referentes à revisão do artigo 29, é necessário acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Siga os passos abaixo:
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no gov.br.
- Na barra de busca, digite “revisão”.
- Acesse a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
O INSS ainda não divulgou o número exato de beneficiários que terão direito ao ressarcimento, nem o valor total que será pago. Esses dados serão conhecidos após a conclusão da revisão, prevista para 31 de março de 2025.
O que Representa a Revisão do Artigo 29?
A revisão dos benefícios representa um esforço significativo por parte do INSS para corrigir injustiças passadas e assegurar que os beneficiários recebam o que lhes é devido. O impacto econômico dessa medida é substancial, com R$ 750 milhões destinados a corrigir os valores pagos erroneamente. Este montante será distribuído entre os 140 mil beneficiários identificados, proporcionando um alívio financeiro importante para muitos.
Além disso, a correção dos cálculos contribui para a confiança dos segurados no sistema previdenciário, demonstrando o compromisso do INSS em ajustar suas práticas de acordo com as determinações judiciais e as necessidades dos cidadãos.
