Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará um pagamento significativo para corrigir um erro histórico nos cálculos de benefícios por incapacidade. Esta correção, conhecida como revisão do artigo 29, afetará cerca de 42 mil segurados que possuem benefícios ativos. O erro original ocorreu entre 2002 e 2009, quando o INSS calculou os benefícios de forma inadequada, considerando todos os salários de contribuição em vez de excluir os 20% menores.
Esse erro impactou negativamente os valores recebidos por muitos segurados, especialmente aqueles que dependiam de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. A revisão busca ajustar esses valores, oferecendo uma compensação justa aos afetados.
Quem Está Elegível para a Revisão do Artigo 29?
A revisão do artigo 29 é destinada a segurados que tiveram seus benefícios calculados de maneira incorreta durante o período mencionado. Para ser elegível, o benefício deve estar ativo, ou o segurado deve ter direito a uma pensão derivada de um benefício concedido entre 2002 e 2009. A lista de beneficiários foi originalmente estabelecida em 2011, mas muitos ainda não receberam os valores corrigidos.
Como Consultar se Você Tem Direito à Revisão?
Os segurados podem verificar sua elegibilidade para a revisão acessando o portal ou aplicativo Meu INSS. O processo de consulta é direto e envolve os seguintes passos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Realize o login com suas credenciais pessoais.
- Procure pela opção “Consulta Revisão Artigo 29”.
- Confira se há valores a receber. Caso haja, a informação será exibida na tela.
Se não houver valores a receber, uma mensagem indicará que não há dados disponíveis para o cidadão.
Como Será Realizado o Pagamento e Quais São os Valores?
O pagamento da revisão será dividido em dois lotes. O primeiro lote, destinado a segurados com benefícios ativos, será pago em 31 de maio de 2025. O segundo lote, para aqueles cujos benefícios foram cessados ou suspensos, está programado para 31 de dezembro de 2025. Os pagamentos serão realizados através do sistema PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), utilizado pelo INSS para depósitos retroativos.
O valor exato que cada segurado receberá será calculado após o processamento dos pagamentos, com cada caso sendo analisado individualmente. É importante destacar que o prazo para solicitar essa revisão na Justiça já expirou em 2021, impossibilitando novos pedidos judiciais.
Essa revisão representa uma oportunidade de correção para muitos segurados que, por anos, receberam valores menores do que deveriam. É essencial que os beneficiários verifiquem seu status no Meu INSS e se mantenham informados sobre as atualizações do instituto. Em caso de dúvidas, é recomendável buscar orientação junto ao INSS ou consultar um advogado especializado em direito previdenciário.
