A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023 visa dispensar o pagamento do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação em todo o Brasil. O IPVA, ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é uma taxa cobrada anualmente sobre a propriedade de veículos e varia conforme o estado. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados para se tornar uma regra válida nacionalmente.
Enquanto essa proposta não é adotada em todo o país, existem outras isenções de IPVA que já vigoram em diferentes estados brasileiros para veículos antigos, veículos de concessionárias de serviço público, motos e máquinas agrícolas, dentre outros. Também são beneficiados com a isenção do IPVA 2025 as embarcações com potência abaixo de 25 cavalos e veículos terrestres com motor inferior a 50 cilindradas.
Quem Já Está Isento do IPVA 2025?
Antes que a PEC 72/2023 seja aprovada, vários estados brasileiros já adotam isenções específicas para veículos antigos. Em estados como Santa Catarina e Tocantins, veículos fabricados até 1994, ou seja, com 30 anos ou mais, estão isentos do IPVA. Em Minas Gerais, a isenção se aplica aos veículos com placa preta datados até 1994.
Nos estados de Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima, veículos com mais de dez anos desde a fabricação também se beneficiam da isenção. Já em Amazonas, Bahia, Goiás, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Mato Grosso do Sul, a lei alcança carros fabricados em 2009 ou antes, abrangendo veículos com 15 anos ou mais.
Como a Isenção de IPVA Varia entre os Estados?
A diversidade na legislação estadual impacta diretamente quais veículos se qualificam para a isenção do IPVA. Em Mato Grosso, por exemplo, veículos fabricados até 2006 estão isentos, enquanto em Alagoas, qualquer veículo fabricado em 2000 ou antes não precisa pagar o imposto.
Nos estados de São Paulo, Paraná, Acre e Rio Grande do Sul, a regra é que veículos com 20 anos ou mais de fabricação se beneficiem da isenção. Isso inclui, por exemplo, lançamentos como o Volkswagen CrossFox, Peugeot 206 SW, Toyota Hilux, Toyota SW4, Chevrolet Vectra, Volkswagen Gol G4 e Fiat Idea, que completam 20 anos em 2025.
A Proposta de Isenção Nacional para Carros com Mais de 20 Anos Será Aprovada?
A PEC 72/2023, que almeja estender a isenção para veículos com mais de 20 anos em todo o país, já foi aprovada pelo Senado. No entanto, ela ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados para ser implementada em nível nacional. Se aprovada, essa medida aliviaria o bolso de muitos proprietários de veículos mais antigos, uniformizando a legislação de isenção do IPVA em todo o território brasileiro.
Outras Isenções de IPVA Válidas em 2025
Além das isenções para veículos por tempo de fabricação, outros tipos de veículos também são contemplados pelas leis estaduais. Veículos de propriedade de Pessoas Com Deficiência (PCDs) podem se qualificar, desde que sigam as diretrizes estaduais e entrem com um pedido formal na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Além disso, veículos de instituições sem fins lucrativos, como templos religiosos e entidades assistenciais, também são isentos.
Em última análise, enquanto a proposta de isenção da PEC 72/2023 ainda aguarda tramitação na Câmara, é importante que os motoristas se mantenham informados sobre as regras estaduais específicas para garantir que todos os benefícios fiscais disponíveis sejam corretamente acessados.
