Em março de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei que propõe uma reforma significativa no Imposto de Renda (IR) no Brasil. A proposta visa isentar do pagamento do IR pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, além de introduzir uma taxação mínima para indivíduos de alta renda. A expectativa é que essas mudanças sejam aprovadas pelo Congresso ainda este ano, com vigência a partir de 2026.
Atualmente, a isenção do IR é aplicada a quem recebe até dois salários mínimos, cerca de R$ 2.824,00. Com a nova proposta, a faixa de isenção será ampliada, beneficiando diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros. Além disso, a reforma prevê descontos parciais para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, evitando uma transição abrupta na tributação.
Como Funcionará a Nova Tabela de Imposto de Renda?
A reforma do Imposto de Renda introduz uma nova tabela progressiva para a tributação, com isenção total para rendas mensais de até R$ 5 mil. Para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, serão aplicados descontos parciais, conforme detalhado abaixo:
- Renda mensal até R$ 5 mil: isento;
- Renda mensal de R$ 5.500: desconto de 75%;
- Renda mensal até R$ 6 mil: desconto de 60%;
- Renda mensal de R$ 6.500: desconto de 25%.
Essas mudanças visam garantir uma transição suave para os contribuintes que ultrapassam a faixa de isenção, evitando um aumento abrupto na carga tributária.
Qual o Impacto da Reforma para os Brasileiros?
Com a ampliação da faixa de isenção, cerca de 90% dos brasileiros que atualmente pagam Imposto de Renda serão beneficiados, seja com isenção total ou parcial. Isso representa uma significativa redução na carga tributária para a classe média, aliviando o orçamento de milhões de famílias.
Além disso, a proposta introduz uma taxação progressiva sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil. Essa medida visa aumentar a justiça tributária, assegurando que as pessoas de alta renda contribuam de forma mais equitativa para o sistema fiscal.
Como Será a Tributação para Altas Rendas?
Para rendas anuais acima de R$ 600 mil, a proposta prevê uma alíquota progressiva que pode chegar a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão. A ideia é que essa tributação adicional compense a perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção para a classe média.
Os rendimentos considerados para essa tributação incluem salários, aluguéis, dividendos e outros ganhos, excluindo, porém, rendimentos isentos como poupança e aposentadorias por moléstia grave.
Impacto nas Contas Públicas
O Ministério da Fazenda estima que a reforma terá um impacto neutro nas contas públicas. A perda de arrecadação de R$ 25,8 bilhões em 2026, devido à isenção ampliada, deverá ser compensada pela nova tributação sobre as altas rendas. Dessa forma, o governo busca equilibrar a justiça fiscal sem comprometer o orçamento nacional.
