Os aposentados e pensionistas do INSS foram surpreendidos por uma nova decisão judicial que afeta diretamente o empréstimo consignado. A Justiça derrubou a regra que permitia a concessão imediata do crédito sem a carência de 90 dias. Agora, os segurados terão que aguardar três meses antes de solicitar o empréstimo.
O que aconteceu?
O desembargador Flávio Jardim suspendeu a medida do INSS que permitia a contratação do crédito consignado sem o período de carência. A proposta original visava agilizar o processo, permitindo que o empréstimo fosse liberado imediatamente após o início do recebimento do benefício. No entanto, a decisão foi revertida, e a carência de 90 dias voltou a ser obrigatória.
Impacto da decisão
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) argumentou que a medida do INSS criaria um monopólio temporário, favorecendo apenas o banco vencedor do leilão para a concessão dos empréstimos. Além disso, essa exclusividade poderia prejudicar a livre concorrência e aumentar as taxas de juros para os aposentados. Agora, com a volta da carência de três meses, os beneficiários poderão contratar o crédito em qualquer instituição após esse período.
Leilão do INSS: o que muda?
O INSS também está preparando um leilão para escolher os bancos responsáveis pelo pagamento das aposentadorias e pensões entre 2025 e 2029. A licitação será realizada para garantir que os aposentados e pensionistas tenham acesso a instituições financeiras que ofereçam serviços gratuitos e de qualidade, sem cobrança de tarifas. Bancos digitais, no entanto, não poderão participar.
Essa mudança no empréstimo consignado e a realização do leilão trazem novos desafios e opções para os aposentados e pensionistas que dependem desses serviços bancários.
