Nos últimos anos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem promovido atualizações importantes para facilitar o acesso aos benefícios previdenciários. Uma das mudanças mais significativas foi a ampliação da lista de doenças que garantem auxílio sem carência, ou seja, que permitem ao segurado receber o benefício sem a necessidade de cumprir o período mínimo de 12 contribuições ao INSS. Essa medida visa desburocratizar o processo para trabalhadores que enfrentam doenças graves e inesperadas, que podem levar à incapacidade temporária ou permanente para o trabalho. Entre as novas condições incluídas, destacam-se o Acidente Vascular Encefálico (AVE) agudo e o Abdome Agudo Cirúrgico, refletindo a necessidade de assistência imediata para segurados em situação de vulnerabilidade.
Lista de Doenças que Isentam Carência no INSS
Atualmente, a lista oficial do INSS inclui 17 doenças que permitem o recebimento de benefícios sem a exigência de tempo mínimo de contribuição. São elas:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtorno mental grave, com alienação mental
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondilite anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da Doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação, com base em laudo médico especializado
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Acidente Vascular Encefálico (AVE) agudo
- Abdome Agudo Cirúrgico
O reconhecimento dessas doenças pelo INSS demonstra um esforço para garantir proteção social a trabalhadores em situação de fragilidade, proporcionando assistência financeira em momentos críticos de saúde.
Como Solicitar Benefícios do INSS sem Carência?
Os segurados diagnosticados com alguma das doenças listadas acima podem solicitar dois tipos de benefício:
- Auxílio por Incapacidade Temporária (Antigo Auxílio-Doença) → Concedido a trabalhadores que precisam se afastar temporariamente do trabalho devido à doença.
- Aposentadoria por Invalidez → Destinada a segurados permanentemente incapacitados para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação.
Passo a Passo para Solicitação
O pedido pode ser feito pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). O processo exige a realização de uma perícia médica, onde será analisada a documentação apresentada.
Documentos Necessários
Para que o pedido seja aprovado, o segurado deve apresentar documentos recentes e legíveis, incluindo:
✔️ Laudos médicos que comprovem a doença, contendo o nome completo do paciente e a Classificação Internacional de Doenças (CID).
✔️ Atestados médicos detalhando o tempo necessário de afastamento.
✔️ Exames e relatórios médicos que comprovem a condição de saúde.
✔️ Receituários que indiquem os tratamentos em andamento.
✔️ Assinatura e carimbo do médico responsável, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Esses documentos podem ser enviados diretamente pelo Meu INSS, sem necessidade de comparecimento presencial em agências do INSS.
Análise Documental Substitui a Perícia Médica?
Desde agosto de 2022, o INSS tem permitido a análise documental para conceder benefícios sem que o segurado precise passar por perícia médica. Esse recurso é utilizado quando o tempo de espera para a perícia ultrapassa 30 dias.
Caso o segurado já tenha uma perícia agendada, ele pode optar por trocar a avaliação presencial pela análise documental, acelerando o processo de aprovação.
Impacto da Atualização na Lista de Doenças
A inclusão de novas condições na lista de doenças que isentam a carência é uma medida essencial para proteger trabalhadores em situações críticas de saúde. O Acidente Vascular Encefálico (AVE) agudo e o Abdome Agudo Cirúrgico são doenças que exigem tratamento imediato e podem deixar sequelas incapacitantes.
Além disso, a modernização dos critérios do INSS reflete um compromisso em adaptar as normas previdenciárias à realidade atual do mercado de trabalho e do sistema de saúde.
Para segurados diagnosticados com uma das 17 doenças listadas, é fundamental seguir as orientações sobre a documentação necessária para garantir o benefício de maneira rápida e sem burocracia excessiva.
Conclusão
A ampliação da lista de doenças que garantem benefícios sem carência representa um grande avanço no sistema previdenciário brasileiro. Essa medida não apenas facilita o acesso aos auxílios para quem enfrenta enfermidades graves, mas também reforça o papel do INSS na proteção dos trabalhadores em momentos de vulnerabilidade.
Se você ou um familiar foi diagnosticado com alguma das condições mencionadas, não deixe de buscar seus direitos. Acesse o portal Meu INSS, reúna toda a documentação necessária e solicite o benefício para garantir o suporte financeiro essencial durante o tratamento.
