O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta terça-feira (25) a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) destinadas a 144.248 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor se refere a ações ganhas contra o órgão em fevereiro de 2025.
No total, foram abertos 109.343 processos solicitando revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais. Como algumas dessas ações são coletivas, o número de beneficiários é maior que o de processos.
Pagamentos Ultrapassam R$ 2,8 Bilhões
Os aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS fazem parte de um grupo maior de 224.839 pessoas que venceram 178.511 processos contra órgãos da União. Considerando todas as decisões judiciais, o CJF liberou R$ 2,8 bilhões em RPVs.
Os Juizados Especiais Federais (JEFs) são responsáveis por esses pagamentos, que se limitam a 60 salários mínimos (R$ 91.080).
Como Consultar os Pagamentos dos Atrasados do INSS?
Os valores foram enviados aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que realizam os depósitos conforme seus cronogramas próprios.
Os segurados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo devem acessar o site do TRF2 e informar:
- CPF
- Número do registro da RPV, do processo de origem ou da requisição (9 ou 11 dígitos)
Para beneficiários de outros estados, a consulta pode ser feita diretamente nos sites dos TRFs correspondentes:
- TRF1 – DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF2 – RJ e ES
- TRF3 – SP e MS
- TRF4 – RS, PR e SC
- TRF5 – PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6 – MG
Documentos Necessários para Consulta
- CPF
- Número do registro da RPV ou do processo
- Número da requisição
- Número da OAB do advogado (se aplicável)
Nem todos os campos precisam ser preenchidos, mas ter essas informações à mão facilita o acesso.
É importante lembrar que herdeiros de beneficiários falecidos podem solicitar o pagamento, desde que comprovem o vínculo legal.
Distribuição dos Pagamentos por Região
A seguir, confira a liberação de valores para cada TRF, incluindo o montante total e o destinado a segurados do INSS.
TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Total: R$ 871.067.816,94
- INSS: R$ 741.532.449,62 (38.099 processos – 45.781 beneficiários)
TRF2 (RJ e ES)
- Total: R$ 272.124.464,17
- INSS: R$ 209.765.885,07 (9.024 processos – 12.748 beneficiários)
TRF3 (SP e MS)
- Total: R$ 488.724.905,65
- INSS: R$ 379.888.318,09 (12.061 processos – 15.511 beneficiários)
TRF4 (RS, PR e SC)
- Total: R$ 533.104.885,13
- INSS: R$ 462.679.747,87 (22.977 processos – 31.375 beneficiários)
TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total: R$ 367.294.337,78
- INSS: R$ 305.427.428,19 (14.259 processos – 23.608 beneficiários)
TRF6 (MG)
- Total: R$ 274.636.820,09
- INSS: R$ 254.484.366,82 (12.923 processos – 15.225 beneficiários)
O calendário de pagamento varia conforme cada TRF. Consulte o site do seu Tribunal para saber quando o valor estará disponível.
Caso tenha direito ao pagamento e não consiga acessar as informações, consulte seu advogado ou entre em contato com a Justiça Federal.
