O reajuste altera o piso dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias, pensões e auxílios.
- Aposentadorias e pensões: O novo piso será de R$ 1.518. Para valores acima do mínimo, o reajuste será baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou alta de 4,84% até novembro de 2023.
- Aumento com ganho real: Diferente dos benefícios acima do piso, o salário mínimo inclui um ganho real de 2,5%, o que reflete um crescimento além da inflação.
Essas mudanças garantem que nenhum beneficiário receba menos que o piso nacional, protegendo o poder de compra de milhões de segurados.
Reajuste no PIS/Pasep e Seus Beneficiários
O abono salarial do PIS/Pasep também será impactado:
- Elegibilidade: Trabalhadores do setor privado e servidores públicos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) no ano-base de 2024 terão direito ao benefício.
- Desembolso: Aproximadamente 25,8 milhões de pessoas receberão o abono salarial, totalizando R$ 30,7 bilhões em repasses.
A partir de 2026, o teto salarial para acesso ao abono será ajustado exclusivamente pela inflação, visando atender a uma faixa salarial reduzida gradativamente para 1,5 salário mínimo.
Mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, terá novos critérios de elegibilidade:
- Renda per capita máxima: Será inferior a 25% do salário mínimo, passando para R$ 379,50.
- Casos especiais: Famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 759) poderão ser incluídas, dependendo de suas condições específicas.
O BPC continua sendo uma ferramenta essencial para garantir a dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Seguro-desemprego e MEIs: O Que Muda com o Novo Piso
- Seguro-desemprego: O menor valor pago será de R$ 1.518, alinhado ao novo salário mínimo. Este ajuste beneficia trabalhadores demitidos sem justa causa, oferecendo maior suporte financeiro.
- Microempreendedores Individuais (MEIs): A contribuição mensal ao INSS será ajustada para R$ 75,90 (5% do novo piso). Os MEIs também precisam estar atentos às alterações no recolhimento de ICMS e ISS, dependendo da atividade exercida.
Por Que Este Reajuste É Importante?
O aumento do salário mínimo para R$ 1.518 reflete o compromisso com a preservação do poder de compra da população, impactando diretamente a economia ao:
- Estimular o consumo: Com mais recursos, as famílias podem investir em bens e serviços, impulsionando o mercado interno.
- Reduzir desigualdades: O reajuste fortalece a renda mínima de milhões de trabalhadores e aposentados.
- Garantir direitos: Benefícios vinculados ao piso nacional, como o PIS/Pasep e o seguro-desemprego, passam a atender melhor as necessidades dos cidadãos.
