Na quarta-feira, 9 de outubro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou integralmente um projeto de lei que aumenta a pena para feminicídio, elevando a reclusão de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos. A decisão, que será publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 10 de outubro, também cria um artigo específico na lei para esse crime, em vez de tratá-lo como homicídio qualificado.
Novas Agravações e Regras
A nova lei inclui agravantes para aumentar a penalidade, como assassinato de mulher responsável por pessoa com deficiência e casos que envolvem uso de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura, traição ou emprego de arma de fogo restrita. Além disso, quem cometer feminicídio não poderá ocupar cargos públicos.
Medidas Protetivas
Outra mudança importante é o aumento da pena para aqueles que descumprirem medidas protetivas na Lei Maria da Penha. A violação de medida protetiva, anteriormente punida com detenção de 3 meses a 2 anos, agora resultará em reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Direitos e Restrição de Presos
O projeto também impõe restrições adicionais para condenados por crimes contra a mulher. Se o apenado ameaçar ou praticar novas violências contra a vítima durante a pena, ele será transferido para um presídio distante do local de residência da vítima. A progressão de regime para feminicidas será mais rigorosa, exigindo que cumpram 55% da pena em regime fechado.
Efeitos da Condenação
O texto aprovado também determina que a perda do poder familiar será automática para condenados por crimes relacionados à condição feminina. Isso significa que, mesmo que a mulher já tenha perdido juridicamente o poder familiar, a condenação ainda resultará na perda do mesmo.
Impacto da Nova Legislação
Essas alterações refletem um esforço contínuo para combater a violência de gênero no Brasil, buscando proteger as mulheres e punir severamente os crimes cometidos contra elas. A sanção da lei foi realizada em uma reunião fechada no Palácio do Planalto, sem aviso prévio na agenda oficial de Lula, e contou com a participação de vários ministros e assessores.
