Você vai ler sobre a nova lei sancionada por Lula que amplia a licença-maternidade quando há internação hospitalar da mãe ou do bebê. A medida estende o pagamento do salário-maternidade por até cento e vinte dias após a alta, quando a internação superar duas semanas, e ajusta o período já usado antes do parto.
A mudança transforma em regra escrita o entendimento do STF e cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os mil primeiros dias. O texto mostra o impacto para sua recuperação, para as empresas e para a Previdência Social, e explica a origem e os efeitos dessa mudança nas políticas de apoio às famílias brasileiras.
Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade após internação hospitalar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar a duração da licença-maternidade em casos de internação prolongada da mãe ou do recém-nascido. A norma permite prorrogar o pagamento do salário-maternidade por até 120 dias contados a partir da alta hospitalar, quando a internação decorrente do parto durar mais de 14 dias. F
O que muda para você, mãe ou responsável
A nova regra garante que o período extra comece depois que você ou seu bebê receber alta. O tempo de licença já utilizado antes do nascimento será descontado desse acréscimo. Na prática, isso oferece mais dias para sua recuperação e para a adaptação aos cuidados do bebê, sem perda do benefício previdenciário.
A lei também facilita que o afastamento tenha início durante a gestação, quando necessário por razões médicas. Se você é contribuinte individual ou microempreendedora, veja orientações específicas sobre como o MEI tem direito ao salário-maternidade e como solicitar o benefício pelo INSS. Para informações oficiais sobre documentação e prazos, consulte Como solicitar o salário‑maternidade pelo INSS.
Impacto para empresas e para a Previdência
Empresas precisarão se ajustar a afastamentos mais longos de funcionárias que se tornarem mães. A Previdência Social terá aumento no volume de pagamentos do salário-maternidade por conta das prorrogações. Para empregadores e responsáveis por recursos humanos, entender outras propostas sobre licenças parentais e seu reflexo na folha pode ser útil — por exemplo, propostas de ampliação da licença-paternidade.
Do lado do processamento do benefício, saber como solicitar benefícios do INSS corretamente ajuda a evitar atrasos e negativas. Para orientações jurídicas e jurisprudência sobre obrigações trabalhistas, consulte as Orientações do TST sobre direitos trabalhistas.
Contexto jurídico e origem da medida
Antes da sanção, o Supremo Tribunal Federal já havia decidido que o início da licença-maternidade deveria considerar a data da alta hospitalar da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último. A nova lei transforma essa orientação judicial em regra escrita. O projeto começou no Senado, foi ajustado no Congresso e a sanção foi anunciada durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres.
Para quem deseja entender melhor os direitos trabalhistas e previdenciários envolvidos, há material explicativo sobre os direitos garantidos pela CLT e guias práticos para proceder com pedidos ao INSS. Consulte também o Texto oficial consolidado da CLT para referência legal.
Semana Nacional de Conscientização sobre os mil primeiros dias
A lei também prevê a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os mil primeiros dias, período crucial para o desenvolvimento infantil. A iniciativa visa promover políticas preventivas, informações sobre cuidados neonatais e apoio psicossocial às famílias, fortalecendo os programas de amparo no pós-parto.
Entre as ações previstas estão campanhas de orientação para acesso a serviços de saúde e exames; quem precisa agendar procedimentos poderá consultar orientações sobre como agendar exames pelo SUS e onde encontrar informações sobre a qualidade dos serviços, inclusive casos de hospitais públicos reconhecidos nacionalmente (hospitais do SUS de referência). Para dados e recomendações sobre a importância dos primeiros 1.000 dias, veja Informações sobre os primeiros mil dias.
Conclusão
A nova lei sancionada por Lula amplia a licença-maternidade para que, quando a internação ultrapassar 14 dias, o salário-maternidade possa ser estendido por até 120 dias a partir da alta hospitalar. Isso proporciona mais tempo para recuperação, cuidado do bebê e segurança financeira garantida pela Previdência Social.
Empresas terão que se adaptar, e o governo aposta que o custo adicional reduzirá problemas de saúde futuros e a perda de vínculo empregatício no pós-parto. Fique atento aos prazos e documentos necessários para solicitar o benefício e mantenha seus cadastros atualizados junto ao INSS; instruções práticas sobre atualização cadastral estão disponíveis em como atualizar o cadastro no INSS.
