O Fundo PIS/Pasep foi criado com o objetivo de proporcionar um suporte financeiro aos trabalhadores brasileiros que possuíam carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988. Este fundo, semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitia que os valores acumulados fossem retirados apenas em situações específicas, como aposentadoria ou doenças graves. Em 2020, o fundo foi extinto e seus recursos foram incorporados ao FGTS.
Atualmente, cerca de 10,5 milhões de pessoas ou seus herdeiros têm valores esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep, totalizando aproximadamente R$ 26 bilhões. Para facilitar o acesso a esses recursos, o Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão, que permite a consulta e o saque desses valores de forma simplificada.
Quem Tem Direito aos Valores do Fundo PIS/Pasep?
Os recursos do Fundo PIS/Pasep estão disponíveis para trabalhadores que tiveram carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque após a extinção do fundo. Além disso, herdeiros ou beneficiários legais desses trabalhadores também podem reivindicar os valores. Em média, cada contribuinte tem direito a cerca de R$ 2,8 mil, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Como Consultar e Sacar os Valores do Fundo PIS/Pasep?
Para verificar se há valores a receber, os interessados devem acessar a plataforma Repis Cidadão pelo endereço http://repiscidadao.fazenda.gov.br/. É necessário fazer login utilizando uma conta Gov.br com nível de autenticação prata ou ouro. Caso ainda não possua esse nível, será necessário realizar a atualização no portal Gov.br.
Após o login, a plataforma informará se há valores disponíveis para saque e fornecerá as orientações necessárias para o resgate. As instruções podem variar conforme o perfil do beneficiário, seja ele o titular ou herdeiro. Para os herdeiros, será preciso apresentar documentos específicos, como certidão do PIS/PASEP/FGTS ou autorização judicial.
Qual é o Prazo para Recebimento dos Valores?
O Ministério da Fazenda estabeleceu um cronograma para os pagamentos, que se iniciam no dia 28 de março de 2025. As solicitações devem ser realizadas até o último dia de cada mês para que o pagamento seja efetuado no mês seguinte. Por exemplo, solicitações feitas até 28 de fevereiro de 2025 serão pagas em 28 de março de 2025. Este cronograma segue até o final do ano, com o último pagamento previsto para 26 de janeiro de 2026.
Diferença entre o Fundo PIS/Pasep e o Abono Salarial
É importante destacar que o Fundo PIS/Pasep não deve ser confundido com o atual programa de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. O Abono Salarial 2025 é um benefício destinado a trabalhadores do setor privado e servidores públicos que estiveram formalmente empregados por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com um salário de até dois salários mínimos. Este benefício é administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
