Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, ao menos R$ 45,5 milhões foram retirados indevidamente das aposentadorias de muitos brasileiros. Essa prática veio à tona após um estudo conduzido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelando que muitos aposentados tiveram valores descontados sem autorização para pagamentos de associações. Durante esse período, mais de um milhão de solicitações foram registradas pedindo a exclusão desses descontos não autorizados.
O montante descontado equivale a cerca de R$ 43,12 por beneficiário afetado, em média. Contudo, a dimensão do problema pode ser ainda maior, dependendo do momento em que o beneficiário detecta e reporta o desconto irregular. A auditoria destacou que as deduções associativas atingiram aproximadamente R$ 3,07 bilhões, impactando mais de 7,6 milhões de beneficiários até maio de 2024.
Quais são as regras para desconto associativo?
Os descontos associativos devem seguir regulamentações específicas para garantir a legalidade e a transparência. Primeiramente, é essencial que haja uma autorização expressa e específica do beneficiário para que o desconto seja incluído. Além disso, a legislação permite que o beneficiário revogue esta autorização a qualquer momento, assegurando liberdade e controle total sobre suas finanças pessoais.
O levantamento do INSS revelou que mais da metade dos descontos, cerca de 54,56%, não tinham a devida autorização, apontando um problema significativo na gestão desses acordos. Falhas na formalização dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) foram identificadas, expondo a precariedade na fiscalização e na checagem de documentos.
Como verificar e corrigir descontos indevidos?
Para os aposentados que suspeitam de descontos inadequados, verificar o extrato de pagamento mensal é essencial. Este documento mostra todos os valores deduzidos, e qualquer inconsistência deve ser um sinal vermelho para o beneficiário.
- Acesso ao “Meu INSS”: Para uma verificação detalhada, os beneficiários podem acessar o portal “Meu INSS” através do site ou aplicativo. Não é necessário login para acessar certas funcionalidades.
- Consultar e cancelar mensalidades: É possível consultar termos de adesão, excluir mensalidades indesejadas e bloquear futuras deduções diretamente pelo site ou aplicativo.
O que fazer em caso de descontos desconhecidos?
Caso um benefício seja descontado por uma entidade não reconhecida, o beneficiário deve tomar medidas imediatas:
- Registrar a reclamação junto à entidade, utilizando o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), indicado no extrato.
- Solicitar a exclusão da mensalidade pelo “Meu INSS” ou pela Central 135.
- Registrar a queixa na ouvidoria do INSS para formalizar a reclamação.
E se forem identificados empréstimos consignados não autorizados?
Outra preocupação comum entre aposentados é a presença de empréstimos consignados não solicitados. Nestes casos, o aposentado deve:
- Acessar o Portal do Consumidor para formalizar uma reclamação.
- Registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia, denunciando a fraude.
- Solicitar o bloqueio de novos empréstimos pelo sistema “Meu INSS” ou pela Central 135.
Seguir essas orientações é crucial para proteger os patrimônios dos aposentados e garantir que seus direitos sejam respeitados. Caso surjam dúvidas, buscar auxílio de um advogado especializado é aconselhável, garantindo que a situação seja resolvida da maneira mais eficaz possível.
