Nas últimas semanas, o governo federal anunciou mudanças significativas no PIS/PASEP, afetando diretamente milhões de brasileiros. O benefício, conhecido como abono salarial, é uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores de baixa renda. Com as novas regras para 2025, muitos que antes tinham acesso ao benefício serão cortados. Segundo estimativas, de cada 10 beneficiários atuais, apenas 3 poderão continuar recebendo o pagamento.
Essas mudanças fazem parte de um pacote do governo para reduzir os gastos públicos, utilizando critérios mais rigorosos para limitar o número de pessoas atendidas pelo programa. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia o abono salarial, será ajustado para reduzir a pressão sobre as contas públicas.
Como o PIS/PASEP funciona atualmente?
O PIS/PASEP é um benefício anual equivalente a um salário mínimo, destinado a trabalhadores de baixa renda que atendem a critérios específicos. Para receber o pagamento, é necessário:
- Ter um vínculo formal com empregadores cadastrados;
- Ter uma renda mensal de até dois salários mínimos no ano-base;
- Estar inscrito no programa PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais).
O que vai mudar em 2025?
A principal mudança já confirmada está relacionada ao limite de renda. Atualmente, o programa atende quem recebe até dois salários mínimos por mês, mas, a partir de 2025, esse limite será ajustado para um valor fixo de R$ 2.640. Esse teto será revisado anualmente com base no salário mínimo vigente.
Outros critérios permanecem os mesmos, como a necessidade de trabalhar formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base e a inscrição mínima de cinco anos no programa.
Além disso, o governo reforçou que empregadores deverão estar atentos ao envio correto dos dados de seus funcionários pela RAIS. Informações inconsistentes poderão excluir automaticamente o trabalhador do programa, mesmo que ele atenda aos outros critérios.
Impactos da mudança no PIS/PASEP
Com a implementação das novas regras, o número de pessoas atendidas pelo PIS/PASEP será drasticamente reduzido. De acordo com o Ministério do Trabalho, a medida deve economizar bilhões aos cofres públicos, permitindo que o FAT seja usado para outras prioridades, como programas de geração de emprego.
Contudo, a decisão gerou críticas. Muitos argumentam que os cortes prejudicarão as populações mais vulneráveis, para quem o abono salarial é uma importante fonte de renda adicional. Especialistas alertam para a necessidade de encontrar um equilíbrio entre controle fiscal e justiça social.
Conclusão: atenção às mudanças
As alterações no PIS/PASEP representam uma mudança significativa no acesso ao benefício e reforçam a importância de estar atento às novas exigências. Para garantir o pagamento, trabalhadores devem acompanhar as informações divulgadas pelo governo e certificar-se de que seus empregadores atualizem corretamente os dados na RAIS.
Se você é beneficiário do programa, confira as mudanças e veja se ainda se encaixa nos novos critérios. Essa é a melhor forma de se planejar para 2025 e evitar surpresas desagradáveis.
