O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a revisão de 802 mil benefícios por incapacidade permanente. Esse é um esforço governamental para alcançar uma economia estimada de R$ 5,5 bilhões com a revisão de benefícios previdenciários. A revisão é direcionada a beneficiários que não passam por perícia médica há mais de 24 meses.
Conforme informado pelo INSS, a convocação para essa revisão acontecerá ainda no primeiro semestre de 2024. Os convocados serão notificados através dos canais oficiais da Previdência Social, incluindo o aplicativo e site “Meu INSS”, além da central de atendimento pelo número 135.
O que caracteriza a aposentadoria por incapacidade permanente?
A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício concedido a segurados que não podem exercer qualquer atividade laboral e que não podem ser reabilitados para outra profissão. A verificação da incapacidade é feita pela perícia médica federal do INSS, que determina se o segurado é realmente incapaz de desempenhar atividades laborais.
O benefício é descontinuado se o segurado recuperar a capacidade de trabalho, se voltar ao mercado de trabalho ou em caso de falecimento. O INSS estipula que essa reavaliação médica deve ocorrer a cada dois anos para comprovar que o indivíduo continua incapaz.
Quais segurados estão isentos da revisão bimestral?
Nem todos os beneficiários por incapacidade devem passar por essa reavaliação periódica. Estão isentos aqueles que:
- Completaram 60 anos de idade;
- Têm idade a partir de 55 anos e já recebem o benefício por mais de 15 anos;
- São portadores de HIV/AIDS, devido às especificidades de sua condição de saúde.
Essas exceções visam garantir que aqueles cujo estado de saúde é mais desfavorável ou que já cumprem com fatores como idade e tempo de contribuição não sejam obrigados a passar por essa reavaliação.
Qual a idade mínima para se aposentar em 2025?
Para além das revisões por incapacidade, os segurados também se interessam pela idade mínima e tempo de contribuição exigidos para a aposentadoria em 2025. Com as alterações na legislação previdenciária, os trabalhadores devem ficar atentos às atualizações das regras.
As condições para a aposentadoria variam conforme o tipo de segurado, seja ele homem ou mulher, trabalhador rural ou urbano, entre outros fatores. Por isso, é crucial consultar regularmente as normas atuais do INSS e buscar orientações nos canais oficiais da Previdência Social para planejar a aposentadoria adequadamente.
