O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou recentemente uma cartilha elucidativa sobre o processo de reavaliação dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas). Este movimento, conhecido como pente-fino do INSS, visa assegurar que somente aqueles que possuem direito recebam os benefícios de forma adequada. O processo, que teve início em agosto de 2023, busca atualizar o cadastro dos beneficiários e é rigoroso na aplicação das normas. A iniciativa foi tomada em meio a um cenário de necessidade de maior transparência e eficiência na concessão de benefícios sociais.
Em busca de mais clareza, a nova cartilha esclarece as etapas do processo de reavaliação, a maneira como os beneficiários serão notificados, e as bases legais que sustentam esse movimento. A cartilha está disponível para download no site oficial do INSS, oferecendo aos segurados um acesso facilitado à informação. O foco é garantir que todos estejam cientes de suas responsabilidades e direitos no que diz respeito ao BPC/Loas.
Quem Tem Direito ao BPC/Loas?
O Benefício de Prestação Continuada é essencial para idosos a partir de 65 anos e para pessoas com deficiência, independentemente da idade, desde que não tenham contribuído para a Previdência Social. Uma das condições primordiais é que a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Esta assistência visa oferecer um salário mínimo mensal, garantindo o mínimo de dignidade para aqueles em situação de vulnerabilidade.
Outro requisito importante é a inscrição no Cadastro Único, que requer atualização a cada dois anos para que o benefício continue a ser concedido. Com isso, o governo procura manter um controle mais eficaz sobre a distribuição dos recursos, evitando fraudes e abusos no sistema.
Como Funciona o Pente-Fino do INSS?
Desde o começo de agosto, o INSS iniciou o envio de notificações aos beneficiários do BPC/Loas por meio de mensagens push no aplicativo Meu INSS. Esses comunicados também podem ser feitos via ligação telefônica do número (11) 2135-0135, envio de cartas, SMS, avisos bancários, e publicação em editais. Essa diversidade de canais de comunicação assegura que a mensagem chegue aos beneficiários de forma eficaz. Importante ressaltar que o INSS não solicitará dados pessoais ou biometria facial diretamente, mas sim, instruirá os beneficiários a comparecerem ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo.
Os documentos necessários para a atualização devem ser entregues no Cras e não a intermediários. Esta medida reforça a segurança dos dados pessoais dos beneficiários e evita a concentração de informações sensíveis em mãos erradas.
Como Consultar a Necessidade de Comparecimento ao CRAS?
Para verificar a necessidade de atualização do cadastro, os segurados podem acessar o site ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples, sem a necessidade de login, disponibilizando um formulário para digitação do CPF. Esse serviço agiliza o procedimento, permitindo que o segurado tenha clareza sobre sua situação de forma rápida e prática.
Vale destacar que o prazo de atualização foi recentemente prorrogado. Segundo a Portaria Interministerial 29, os novos prazos estão configurados para funcionar a partir de 16 de setembro de 2023. Os beneficiários têm entre 45 e 90 dias, dependendo do tamanho do município de residência, para realizarem as atualizações no Cadastro Único.
A Importância do Cadastro Biométrico
Uma das novidades para 2024 é a introdução do cadastro biométrico para novas solicitações do BPC. A partir de setembro, será obrigatório que requerentes ou seus responsáveis legais realizem o cadastro biométrico como medida de segurança adicional. Esse procedimento visa reduzir fraudes, garantindo que o benefício chegue a quem realmente necessita. A biometria será registrada em sistemas como a Carteira de Identidade Nacional, Título Eleitoral e CNH, acelerando o processo de concessão do auxílio.
A exigência do cadastro biométrico não se aplica apenas aos novos solicitantes, mas também a menores de 16 anos, onde a biometria do representante legal é obrigatória. Para idosos ou pessoas com dificuldade para coletar a biometria, há um prazo de regularização de 120 dias, com possibilidade de prorrogação mediante agendamento.
Com essas mudanças, o INSS busca modernizar o processo de concessão do BPC/Loas, mantendo o compromisso de assegurar direitos e evitar irregularidades, sempre com foco na inclusão e justiça social.
