O Cartão de idosos estabelecido por Ministério do Desenvolvimento Social é uma ferramenta importante para facilitar o acesso a cidadãos com mais de 60 anos aos diversos benefícios previstos em lei. Embora não seja obrigatório, simplifica a verificação de direitos, garantindo mais comodidade a quem precisa usufruir de concessões especiais.
Entre as vantagens acessíveis com a carteira estão: ingresso pela metade do preço para eventos culturais, descontos em passagens interestaduais ou mesmo gratuitamente, conforme legislação vigente. O documento é voltado para pessoas de baixa renda que não possuem meios para demonstrar formalmente esses direitos no momento da utilização.
Quem pode adquirir o Cartão Idoso?
Para obter o Cartão de idososo candidato deve atender a determinados critérios definidos pelas políticas sociais do governo. É imprescindível que a pessoa esteja cadastrada no Cadastro único para programas sociais do governo federal que centraliza informações de identificação de beneficiários para diversos programas sociais. Além disso, a renda mensal do requerente não deve ultrapassar dois salários mínimos, garantindo que o auxílio chegue aos mais vulneráveis economicamente. Por fim, a idade mínima é de 60 anos.
Como emitir o Cartão do Idoso
A emissão do documento é um processo que pode ser realizado online e sem custo. Inicialmente, os idosos precisam se cadastrar no Registro único etapa que pode ser realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município. Com o Número de Identificação Social (NIS) em mãos, o solicitante deverá seguir os seguintes passos:
- Aceder ao portal específico do Cartão do Idoso;
- Escolha a opção de emissão;
- Faça login utilizando seu CPF e senha no sistema Gov.br;
- Preencha o formulário com as informações solicitadas pelo sistema;
- Receba a versão digital da carteira, que incluirá um código QR para verificação.
Benefícios oferecidos pelo Cartão do Idoso
O Cartão de idosos proporciona uma série de benefícios que facilitam o exercício dos direitos garantidos por lei. Funciona como comprovante de renda para conseguir viagens gratuitas ou com desconto entre estados e pode ser essencial em locais que exigem validação adicional de informações. Entre as vantagens estão:
- Viagens interestaduais gratuitas, sujeitas a disponibilidade e mediante apresentação de habilitação;
- 50% de desconto nas passagens interestaduais quando todas as vagas já estiverem ocupadas;
- Acesso a descontos ou entrada gratuita em eventos culturais e atividades de entretenimento.
Implicações da Carta do Idoso para a inclusão social
A existência de Cartão de idosos Tem um impacto significativo na inclusão social dos idosos, simplificando o reconhecimento e a afirmação dos seus direitos. A ferramenta ajuda a tornar os processos mais eficientes e menos burocráticos, principalmente em situações em que antes era possível comprovar idade ou renda apenas por outros meios mais demorados. Este documento não só promove a acessibilidade aos benefícios, mas também promove a cidadania e a integração social dos idosos, funcionando como uma ferramenta concreta e relevante na defesa dos direitos desta população
