Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com o objetivo de aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes. As alterações sugeridas incluem penalidades mais severas para infrações graves, como ultrapassagens perigosas, além de novas exigências para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quais são as principais mudanças propostas?
O projeto de lei prevê as seguintes alterações no CTB:
- Multas mais altas para ultrapassagens perigosas: A proposta estabelece uma multa de R$ 2.934,70 para motoristas que realizarem ultrapassagens em locais proibidos ou de forma perigosa, colocando em risco a segurança viária.
- Suspensão da CNH por 12 meses: Condutores que cometerem infrações graves, como ultrapassagens perigosas, poderão ter a CNH suspensa por um período de 12 meses. Em caso de reincidência no período de um ano, a suspensão será dobrada, totalizando 24 meses.
- Proibição de dirigir em rodovias por dois anos: Motoristas punidos por infrações graves poderão ser proibidos de dirigir em rodovias e estradas por, no mínimo, dois anos.
- Novas exigências para renovação da CNH: O projeto propõe a obrigatoriedade de exames práticos e teóricos para todos os motoristas durante a renovação da CNH, independentemente do tempo de habilitação. Além disso, será necessário um curso de atualização sobre direção defensiva e as alterações no CTB a cada cinco anos.
Regras específicas para motoristas idosos
Para motoristas com mais de 60 anos, a proposta inclui:
- Prazos menores para renovação da CNH: Condutores entre 50 e 69 anos deverão renovar a CNH a cada cinco anos, enquanto aqueles com 70 anos ou mais terão que fazê-lo a cada três anos.
- Exames mais detalhados: Serão exigidos exames médicos mais completos, incluindo testes específicos de reflexo, coordenação motora e avaliação cognitiva.
- Descontos ou isenção nas taxas: Dependendo da idade e do estado de saúde, motoristas idosos poderão ter descontos ou isenção nas taxas de renovação da CNH.
As alterações propostas visam promover um trânsito mais seguro e consciente, desestimulando comportamentos imprudentes e incentivando a responsabilidade dos condutores. Com penalidades mais severas e exigências adicionais para a renovação da CNH, espera-se uma redução no número de acidentes e infrações graves nas estradas brasileiras.
Como o projeto será aprovado?
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto de lei precisa ser aprovado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Em seguida, deverá ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República.
Fique atento!
É importante que os motoristas acompanhem as discussões sobre o projeto de lei e se preparem para possíveis mudanças nas regras de trânsito. Manter-se informado e adaptar-se às novas exigências são passos essenciais para garantir a segurança nas estradas e evitar penalidades.
FAQs
O que é o Projeto de Lei 1405/24?
É uma proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo penalidades mais severas para infrações graves, como ultrapassagens perigosas, e novas exigências para a renovação da CNH.
Quais são as penalidades para ultrapassagens perigosas?
Multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses e, em caso de reincidência, suspensão de 24 meses e proibição de dirigir em rodovias por dois anos.
Quais as novas exigências para a renovação da CNH?
Exames práticos e teóricos obrigatórios, além de um curso de atualização sobre direção defensiva e as alterações no CTB a cada cinco anos.
Como as mudanças afetam motoristas idosos?
Motoristas com mais de 60 anos terão prazos menores para renovação da CNH, exames mais detalhados e poderão ter descontos ou isenção nas taxas, dependendo da idade e do estado de saúde.
Quando as mudanças entrarão em vigor?
Após aprovação pelas comissões da Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sanção presidencial.
