O Governo Federal esclareceu oficialmente as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), trazendo informações essenciais para quem recebe ou pretende solicitar o auxílio. A atualização foi necessária para combater informações falsas que circulam nas redes sociais e garantir maior transparência no processo de concessão do benefício. Entre os pontos mais relevantes, destaca-se a manutenção dos critérios de cálculo da renda familiar e a adoção de novas medidas de segurança. Neste artigo, explico tudo o que você precisa saber sobre as novas regras do BPC e como elas impactam os beneficiários.
Critérios de cálculo da renda para o BPC
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) reforçou que não houve mudanças na composição familiar utilizada para calcular a renda per capita do BPC.
Apesar dos boatos, o rendimento de parentes que moram em outra residência não é considerado no cálculo do benefício.
Quem faz parte da renda familiar?
Segundo a legislação vigente, o conceito de família inclui apenas as pessoas que vivem sob o mesmo teto do solicitante. Ou seja, entram no cálculo:
- O próprio requerente do BPC;
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Pais (ou madrasta/padrasto, se os pais não forem presentes);
- Irmãos solteiros;
- Filhos e enteados solteiros;
- Menores tutelados.
Isso significa que parentes que moram em endereços diferentes não influenciam a concessão do benefício.
O que pode ser descontado da renda?
Além disso, determinados valores não entram no cálculo da renda familiar. Isso inclui:
- Outro BPC recebido por um membro da família;
- Benefícios previdenciários de até um salário mínimo (como aposentadorias e pensões);
- Contratos de aprendizagem e estágios supervisionados;
- Auxílios financeiros temporários, como indenizações por rompimento de barragens.
Essas regras garantem que mais pessoas em situação de vulnerabilidade possam acessar o BPC sem serem prejudicadas por rendas que não impactam diretamente sua condição socioeconômica.
Atualização obrigatória no CadÚnico
Para aumentar a segurança do BPC, o governo tornou obrigatória a atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico) a cada 24 meses.
A falta de atualização pode levar à suspensão do benefício, então é essencial que os beneficiários mantenham seus dados sempre atualizados.
Essa exigência vale para todos os inscritos no programa, garantindo que as informações sejam condizentes com a realidade de cada família.
Avaliação obrigatória para pessoas com deficiência
Outra mudança importante diz respeito às pessoas com deficiência que solicitam o BPC. Agora, solicitantes com menos de 65 anos precisarão passar obrigatoriamente por uma avaliação médica, que incluirá um registro na Classificação Internacional de Doenças (CID).
Essa medida tem o objetivo de assegurar que o benefício seja concedido de forma justa, atendendo aqueles que realmente se enquadram nos critérios do programa.
Coleta biométrica para concessão e manutenção do BPC
A coleta biométrica passa a ser um requisito essencial tanto para novos pedidos quanto para a manutenção do benefício.
Além do BPC, a biometria também será exigida para aposentadorias e pensões, reforçando a segurança contra fraudes.
Como regularizar seu cadastro?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou uma ferramenta no site e no aplicativo Meu INSS para que beneficiários possam verificar eventuais pendências cadastrais.
Se precisar regularizar o cadastro, o processo pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), sem a necessidade de ir até uma agência do INSS.
Conclusão
As novas regras do BPC reforçam a segurança do programa e garantem que os beneficiários realmente elegíveis continuem recebendo o auxílio.
Se você ou alguém da sua família recebe o benefício, é essencial manter os dados atualizados no CadÚnico, além de ficar atento às novas exigências, como a avaliação médica e a coleta biométrica.
Para mais informações, consulte os canais oficiais do INSS e do Ministério do Desenvolvimento Social.
