Novas regras deixam profissões fora do MEI – Confira agora!

Você vai ver aqui como as novas regras deixam várias profissões fora do MEI e o que isso muda para a sua formalização. O MEI facilita tributos, reduz burocracia e amplia acesso a benefícios previdenciários.

Nem toda atividade poderá ser MEI a partir de 2026, com impacto já em 2025. Profissões que exigem formação superior, fiscalização por conselhos ou padrões técnicos ficaram de fora. Atividades de alto risco, uso de produtos controlados, manipulação química ou impacto ambiental também não se enquadram.

Adeus, MEI! Estas profissões não podem mais se formalizar como microempreendedoras

Você ouviu falar das mudanças que chegam em 2026. O MEI foi um passo grande para formalizar muita gente: simplificou impostos, cortou burocracia e deu acesso à previdência. Mas nem toda atividade pode usar esse caminho agora. Se sua atividade tem regras próprias ou risco maior, pode ficar de fora.

Por que algumas profissões saíram do MEI

O MEI é pensado para atividades de baixo risco e com pouco faturamento. Muitas ocupações exigem formação superior, regramento por conselhos profissionais ou normas técnicas. Outras mexem com produtos controlados, manipulação química ou têm impacto ambiental — situações em que o regime simplificado não cabe. Em 2025 houve revisão de atividades; algumas foram retiradas por aumento de risco (por exemplo, alinhadores e balanceadores de pneus).

Quais são as profissões que não podem ser MEI?

A lista abaixo traz exemplos que foram ou costumam ser excluídos. Use como guia rápido. Se sua função não estiver aqui, consulte os órgãos oficiais.

Profissões da área da saúde e técnica

  • Medicina
  • Enfermagem especializada (quando exige registro específico)
  • Odontologia
  • Engenharia (modalidades que pedem registro no CREA)

Profissões com conselho fiscalizador

  • Advocacia (exige OAB)
  • Contabilidade (contadores registrados)
  • Arquitetura (CAU)

Profissões criativas ou técnicas com regulamentação

  • Jornalismo (quando há exigência de registro ou normas profissionais)
  • Publicidade / publicitários
  • Profissionais que lidam com mídia ou padrões técnicos específicos

Atividades de risco ou que mexem com produtos controlados

  • Trabalhos com produtos químicos
  • Atividades com impacto ambiental
  • Serviços que usam produtos controlados ou equipamentos perigosos

Outros casos que saíram da lista após revisão

  • Alinhadores e balanceadores de pneus (citados nas novas regras de 2025)

Quais os outros caminhos para estas profissões?

Se você ficou de fora do MEI, há caminhos legais para manter a formalização. Cada um tem vantagens. Veja opções:

Microempreendimento Individual (EI)

  • Permite atuar sozinho, sem sócios. Impostos mais complexos que no MEI, mas viável para áreas que o MEI não aceita.
Veja também:  Receita alerta que Pix não é monitorado e pede que você ignore mensagens alarmantes

Simples Nacional

  • Regime que unifica tributos e pode reduzir carga tributária para empresas em crescimento; boa opção para quem fatura mais que o teto do MEI. Para entender como as regras fiscais impactam empresas e profissionais, acompanhe as mudanças do Imposto de Renda que atingem PJ e MEI.

Sociedade Limitada Unipessoal

  • Separa bens pessoais dos riscos da empresa; útil para profissionais com maior responsabilidade técnica. Também é importante avaliar como a contratação se relaciona ao seu CNPJ, especialmente se você tiver vínculo empregatício: veja as novidades sobre trabalhar com CNPJ e CLT.

Trabalhar como autônomo e emitir recibos

  • Mantém cadastro profissional ativo e emite recibos sem abrir empresa. Adequado para serviços eventuais, respeitando regras fiscais e do conselho; saiba como emitir o recibo e declaração de trabalho corretamente e como tratar o imposto de renda em situações de autônomo consultando orientações sobre MEI e imposto de renda: como evitar multas.

Dicas rápidas para quem quer se formalizar

  • Confira se sua profissão está na lista do MEI antes de abrir.
  • Se ficou de fora, avalie EI, Simples Nacional ou Sociedade Limitada Unipessoal.
  • Consulte um contador — ele evita erros e perde menos tempo; para temas tributários mais amplos veja matérias sobre alterações fiscais que afetam MEI e PJ.
  • Mantenha seu cadastro profissional em dia; emita recibos quando for autônomo.
  • Guarde documentos e notas fiscais: facilita imposto e acesso a crédito. Na hora de definir preços, use um guia prático para precificar serviços.

“Eu quero abrir empresa, mas não sei se posso ser MEI.”
“Você já verificou na lista oficial? Às vezes a profissão exige registro.”
“Não sabia. E se eu não puder?”
“Você pode abrir EI ou optar pelo Simples Nacional. Procura um contador. Ele te explica direitinho.”

Perguntas frequentes

O que muda no MEI em 2025/2026?

A partir de 2025/2026 nem toda profissão poderá ser MEI. Haverá restrições por risco, formação e fiscalização por conselhos. Acompanhe atualizações oficiais.

Quais profissões já foram retiradas do MEI?

Exemplos: medicina, engenharia, advocacia, jornalistas, publicitários, contadores e alinhadores/balanceadores de pneus.

Por que algumas ocupações não podem ser MEI?

Porque exigem formação superior, registro em conselho, padrões técnicos ou apresentam risco operacional, uso de produtos controlados ou impacto ambiental. O MEI serve para atividades de baixo risco.

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