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Você é um Microempreendedor Individual (MEI) e está pensando em dar um passo maior? Em 2025, migrar para uma Microempresa (ME) pode ser o que você precisa para crescer seu negócio.
Neste artigo, vamos explorar as diferenças entre MEI e ME, quando é o momento certo para migrar e como fazer essa transição de forma simples. Também falaremos sobre os custos, as vantagens e os desafios que podem surgir. Prepare-se para descobrir como essa mudança pode ajudar a alavancar o seu negócio!
Como migrar de MEI para ME em 2025 e o que considerar na mudança
A transição de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) é crucial para o crescimento do seu negócio. Se você está pensando em fazer essa mudança em 2025, é importante entender os detalhes e o que considerar. Vamos explorar tudo isso juntos!
Diferença entre MEI e ME: entenda os dois regimes
O MEI é ideal para quem trabalha por conta própria com uma atividade de baixo risco. O limite de faturamento é de até R$ 81 mil por ano e você pode ter apenas um funcionário. Por outro lado, a ME é para negócios maiores, permitindo um faturamento de até R$ 360 mil e a contratação de até 9 funcionários em comércio e serviços, ou 19 na indústria.
| Critério | MEI | ME |
|---|---|---|
| Faturamento Anual | Até R$ 81 mil | Até R$ 360 mil |
| Funcionários | 1 | Até 9 (comércio/serviços) ou 19 (indústria) |
| Regime Tributário | Simples Nacional | Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real |
Quando é necessário deixar de ser MEI
Você deve deixar de ser MEI quando:
- Seu faturamento anual ultrapassar R$ 81 mil.
- Contratar mais de um funcionário.
- Exercer atividades não permitidas para o MEI, como profissões regulamentadas.
- Desejar ter sócios ou abrir filiais.
Esses fatores são essenciais para entender se chegou a hora de mudar.
Faturamento, atividade e número de funcionários: os principais critérios
Os principais critérios que determinam a necessidade de migração são:
- Faturamento: Se você ultrapassou o limite de R$ 81 mil, é hora de considerar a mudança.
- Atividade: Verifique se sua atividade está na lista permitida para MEI. Profissões como médicos e advogados, por exemplo, não podem ser MEI.
- Funcionários: Se você deseja contratar mais de um funcionário, a migração é obrigatória.
Passo a passo para migrar de MEI para ME sem complicações
Agora que você sabe quando é necessário migrar, veja o passo a passo para fazer isso sem complicações:
- Reúna os documentos necessários: Prepare todos os documentos exigidos para a mudança.
- Comunique à Receita Federal: Acesse o Portal do Simples Nacional e faça o pedido de desenquadramento.
- Formalize na Junta Comercial: Atualize sua categoria na Junta Comercial do seu estado.
- Ajuste suas rotinas administrativas: Prepare-se para as novas obrigações fiscais e contábeis.
Documentos exigidos para a mudança de categoria
Os documentos que você precisará apresentar incluem:
- Cópia do CPF e RG.
- Comprovante de endereço.
- Certificado de desenquadramento do MEI.
- Documentos que comprovem a atividade da empresa.
Esses documentos podem ser apresentados digitalmente ou presencialmente, dependendo do estado.
Como informar a Receita Federal sobre a alteração
Para comunicar à Receita Federal, siga esses passos:
- Acesse o Portal do Simples Nacional.
- Entre na área do MEI com seu código de acesso ou certificado digital.
- Preencha o formulário de desenquadramento.
- Guarde o recibo emitido após o envio.
Esse recibo é a confirmação da sua mudança de regime.
Custos e tributos após migrar para ME
Após a migração, sua empresa começará a pagar tributos de acordo com o regime tributário escolhido. No Simples Nacional, as alíquotas variam de 4% a 19%, dependendo da receita e do setor. Além disso, você deve considerar:
- Custos com contador.
- Emissão de notas fiscais.
- Contribuições trabalhistas.
- Obrigações acessórias.
Como fica o CNPJ e o Simples Nacional depois da transição
O número do CNPJ permanece o mesmo, mas sua classificação muda. Você deixa de ser MEI e passa a ser ME. Se optar por continuar no Simples Nacional, o recolhimento será feito através do DAS, mas com cálculos proporcionais ao faturamento. Caso escolha o Lucro Presumido ou Real, os tributos serão apurados separadamente.
Cuidados para manter a regularidade após a migração
Manter a regularidade após a migração é fundamental. Aqui estão algumas dicas:
- Mantenha a documentação em dia.
- Pague os tributos dentro do prazo.
- Tenha registros contábeis atualizados.
- Contrate um contador para ajudar com as obrigações fiscais.
Além disso, fique atento às licenças exigidas pelo município ou pelo estado, principalmente se houver mudanças de endereço ou ampliação das atividades.
Vantagens e desafios de atuar como Microempresa
Ao se tornar uma ME, você terá mais flexibilidade para:
- Ampliar sua atuação.
- Contratar mais funcionários.
- Acessar linhas de crédito mais robustas.
- Participar de licitações públicas.
Porém, a gestão se torna mais exigente, com regras contábeis, fiscais e trabalhistas mais rigorosas, o que pode aumentar os custos operacionais e administrativos.
Conclusão
Agora que você chegou ao final deste artigo, é hora de refletir sobre o futuro do seu negócio. Migrar de MEI para ME pode ser um divisor de águas, abrindo portas para novas oportunidades e crescimento. Lembre-se de que essa transição exige planejamento e atenção aos detalhes, mas com as informações que você aprendeu aqui, você está mais do que preparado para dar esse passo.
Se você está pronto para alavancar sua empresa e enfrentar os desafios que vêm com isso, não hesite em seguir em frente. E, claro, sempre que precisar de mais dicas e informações valiosas, não deixe de visitar MB Hora News. Vamos juntos nessa jornada!
Perguntas frequentes (FAQ)
O que é a diferença entre MEI e ME?
O MEI é para quem fatura até R$ 81 mil por ano e pode ter um funcionário. Já a ME é para empresas que faturam até R$ 360 mil e podem ter mais funcionários, dependendo da atividade.
Quando devo migrar de MEI para ME?
Você precisa migrar se ultrapassar o faturamento de R$ 81 mil, contratar mais de um funcionário, ou se quiser abrir uma filial ou ter sócios.
Quais são os critérios para a migração?
Os principais critérios são:
- Faturamento anual
- Tipo de atividade
- Número de empregados
Como faço a migração?
- Comunique à Receita Federal pelo Portal do Simples Nacional.
- Formalize na Junta Comercial.
- Apresente a documentação necessária.
Quais os custos e tributos ao me tornar ME?
Como ME, você paga tributos conforme o regime escolhido. Também pode ter custos extras com contador e emissão de notas fiscais.
