Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora têm a possibilidade de corrigir informações equivocadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) antes de solicitar a aposentadoria. Essa modificação é uma tentativa de agilizar a análise dos benefícios e evitar atrasos, que costumavam ser frequentes devido a correções realizadas apenas no momento do pedido de aposentadoria.
O CNIS é um dos principais documentos utilizados na concessão de benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais. Com a nova medida, instituída por uma recente portaria do INSS, espera-se que o processo se torne mais eficiente, e os segurados possam retificar seus dados antecipadamente, evitando obstáculos anteriores associados ao período da jubilação.
Quais São as Principais Mudanças no CNIS?
A portaria permite que retificações no CNIS sejam feitas anteriormente à solicitação de aposentadoria, o que representa uma mudança considerável em relação à prática anterior. Antes, as revelações de informações incorretas só podiam ocorrer durante o pedido da aposentadoria, o que gerava atrasos significativos na concessão dos benefícios.
- Correções de dados pessoais e registros de tempo de contribuição podem ser feitas antecipadamente.
- Permissão para ajustes em períodos de aprendizagem realizados até 16 de dezembro de 1988, especialmente para quem frequentou escolas técnicas.
- Abertura de um processo de atualização cadastral por meio do aplicativo ou site Meu INSS.
Como os Segurados Podem Atualizar Seus Dados?
Para aqueles que identificarem erros em seus registros no CNIS, o procedimento requer a abertura de um requerimento de atualização cadastral através do portal ou aplicativo Meu INSS. Durante este processo, é necessário enviar documentos que comprovam as informações corretas, como contratos de trabalho, carteiras de trabalho e contracheques.
Casos específicos, como o de trabalhadores rurais, apresentam desafios adicionais devido à escassez de documentação formal. Nesses casos, provas testemunhais e documentos como certidão de casamento, declarações de órgãos como PRONAF e INCRA podem ser utilizados para validar as contribuições.
Como Consultar o CNIS?
Verificar as informações no CNIS é um passo crucial para garantir que todos os dados estejam corretos. Segue um guia simples para acessar o extrato de contribuições:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
- Vá para Serviços > Certidões, Declarações e Extratos > Extrato de Contribuição (CNIS).
- Também é possível buscar por “CNIS” na barra de pesquisa.
- Selecione um extrato que inclua relações previdenciárias e remunerações.
- Verifique se há remunerações abaixo do salário mínimo.
Importância da Atualização Adequada dos Dados
Manter o CNIS atualizado é essencial para evitar problemas e garantir que os benefícios sejam concedidos em tempo hábil. Com a possibilidade de realizar correções antecipadamente, a expectativa é de que os segurados do INSS encontrem menos dificuldades no momento da solicitação de aposentadoria e outros benefícios relacionados.
