Você é MEI e quer regularizar suas dívidas? A Receita Federal atualizou o parcelamento para facilitar a vida do microempreendedor: parcela mínima de R$ 50 e prazo de até 60 meses. Essa mudança torna possível quitar débitos sem apertar demais o caixa e garante acesso a benefícios do INSS.
Principais pontos
- MEI pode parcelar dívidas na Receita Federal.
- Parcela mínima de R$ 50; prazo máximo de 60 meses.
- Regularizar permite voltar a ter direitos previdenciários (INSS) e manter o CNPJ ativo.
- Empresas do Simples Nacional devem acompanhar obrigações para não correr risco de perda do CNPJ.
- Exemplo e orientações práticas a seguir.
O que mudou no parcelamento
A novidade é a possibilidade de parcelas a partir de R$ 50 e a escolha do número de prestações, até 60 meses. Antes, muitos não conseguiam parcelar por causa do valor mínimo alto; agora a quitação ficou mais acessível e flexível.
Como parcelar sua dívida com a Receita Federal
- Acesse o portal da Receita Federal ou o Portal do Simples Nacional.
- Consulte débitos usando CNPJ/CPF e senha gov.br ou certificado digital.
- Selecione a opção de parcelamento e escolha o número de parcelas (até 60).
- Gere e pague os DARFs/boletos mensais.
- Mantenha os pagamentos em dia para preservar o acordo.
Se tiver problema de acesso, recorra ao Sebrae, a um contador ou ao atendimento da prefeitura. Também vale verificar se há valores esquecidos em bancos ou no INSS que possam ajudar no pagamento inicial.
Exemplo prático
Dívida de R$ 3.000: escolhendo 60 meses com parcela mínima de R$ 50, fica 50 x 60 = R$ 3.000. Se pagar em menos meses, a parcela aumenta, mas pode reduzir juros. Avalie com calma o impacto no seu orçamento.
Benefícios de regularizar o MEI
- Restabelecimento dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade) — além de recuperar direitos, é possível conferir o extrato do INSS pelo celular para acompanhar contribuições.
- Facilidade para obter crédito e firmar contratos; existem opções de crédito com liberação rápida que podem ajudar na retomada do negócio.
- Manutenção do CNPJ ativo e possibilidade de emitir notas fiscais.
- Melhor imagem perante clientes e fornecedores.
Notificação para 400 empresas: atenção
A Receita enviou notificações para cerca de 400 empresas sobre débitos ou irregularidades. Se receber aviso, não ignore: regularizar evita complicações maiores, como impedimento de emitir notas ou perda do CNPJ. Para reduzir custos com burocracia e taxas, avalie possibilidades de isenção de taxas aplicáveis ao seu caso.
E as empresas do Simples Nacional?
Empresas optantes pelo Simples têm obrigações próprias. O parcelamento é uma alternativa, mas é importante acompanhar prazos e regras específicas para não perder benefícios ou o registro.
Dicas para encaixar a parcela no orçamento
- Faça uma planilha simples: renda menos despesas = margem disponível.
- Corte gastos temporários (assinaturas, refeições fora).
- Combine com a família para ajustar despesas.
- Use débito automático só se tiver certeza do valor.
- Guarde comprovantes de pagamento.
Para orientações sobre organização financeira mais detalhadas, considere um plano de planejamento financeiro adaptado à sua realidade.
Caso real — Maria, de Salesópolis (SP)
Maria, de Salesópolis, abriu um negócio na feira e acumulou dívidas no começo. Ao parcelar em 36 vezes de R$ 70, voltou a pagar com tranquilidade e conseguiu solicitar aposentadoria pelo INSS. Histórias assim mostram o impacto prático da medida.
Onde acessar e documentos necessários
Documentos básicos:
- CNPJ ou CPF;
- Acesso ao gov.br (senha) ou certificado digital;
- Comprovantes de pagamentos anteriores (se houver);
- E-mail e telefone atualizados.
Acesse o portal da Receita Federal ou o Portal do Simples Nacional. Em caso de dúvida, procure um contador ou o Sebrae. Para acompanhar pagamentos e prazos do INSS, confira também o calendário de pagamentos do INSS.
Conclusão
Para o MEI, a atualização no parcelamento — parcela mínima de R$ 50 e prazo de até 60 meses — é uma oportunidade concreta de regularizar pendências sem sufoco. Regularizar garante acesso ao INSS, mantém o CNPJ ativo e melhora a saúde financeira do negócio.
Perguntas frequentes
- O MEI pode parcelar dívidas na Receita Federal?
Sim. O parcelamento foi atualizado: parcelas a partir de R$ 50 e prazo de até 60 meses. - Qual é o valor mínimo da parcela?
R$ 50. - Posso escolher o número de parcelas?
Sim. Você escolhe, até o limite de 60 meses. - Quais os benefícios de regularizar a dívida?
Restabelecimento de direitos previdenciários (INSS), manutenção do CNPJ, mais facilidade para crédito e contratos. - Empresas do Simples Nacional têm o mesmo tratamento?
Sim, mas atenção às regras específicas do Simples. Consulte orientações para evitar perda do CNPJ.
