O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) programou o pagamento de valores retroativos para alguns segurados em 2025. Estes pagamentos referem-se aos processos judiciais que foram vencidos, relacionados à concessão ou revisão de benefícios, tais como aposentadorias, pensões e auxílios. Os conhecidos “atrasados” cobrem diferenças não pagas nos últimos cinco anos anteriores ao processo. Este texto detalha quem são os beneficiários desses valores em 2025 e como eles podem verificar seu saldo.
Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios: Qual a Diferença?
Os atrasados do INSS são pagos por meio de dois mecanismos principais: Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatórios. A diferença mais marcante entre eles é o valor envolvido. Os RPVs são para dívidas de até 60 salários mínimos nacionais, o que equivale a R$ 91.080. Já os precatórios destinam-se a valores acima desse teto e seu pagamento deve ser feito até o final do ano corrente. Esses mecanismos asseguram o recebimento dos valores após a resolução judicial, mas têm tempos de espera distintos.
Como Consultar se Vou Receber os Atrasados?
Os segurados podem verificar sua situação acessando os sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) ou utilizando o sistema e-CAC. Uma vez dentro das plataformas, a presença da sigla RPV indica um pagamento mais rápido, enquanto PRC aponta para precatórios, que demoram mais devido ao maior valor envolvido. Entender essa distinção é importante para os segurados, pois ajuda a planejar melhor suas finanças e expectativas de recebimento.
Quem Tem Prioridade no Pagamento dos Precatórios?
A prioridade no pagamento dos RPVs e precatórios é para pessoas idosas, acima de 60 anos, assim como para pessoas com deficiência ou doenças graves. Esse procedimento segue o que é disposto no artigo 100 da Constituição Federal, visando garantir mais rapidez no recebimento para esses grupos vulneráveis. Além disso, herdeiros de segurados têm direito a solicitar o recebimento prioritário, desde que apresentem documentação que comprove essa relação. A quantia total preferencial pode chegar até 180 salários mínimos no caso dos precatórios.
Calendário de Pagamentos de RPVs em 2025
O calendário de pagamentos para 2025 foi estruturado com o intuito de assegurar que os beneficiários dos processos judiciais recebam seus valores de forma ágil. Os pagamentos seguem uma liberação progressiva: valores liberados em novembro de 2024 serão pagos em janeiro de 2025, e essa sequência se mantém ao longo do ano.
Como Funciona o Pagamento dos Retroativos?
O processo de pagamento começa com a decisão judicial e o envio da requisição ao Tribunal Regional Federal. Então, o Conselho da Justiça Federal disponibiliza os recursos necessários aos tribunais, que depositam os valores nas contas dos beneficiários no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. A conclusão dos pagamentos de RPVs ocorre em até dois meses após a decisão. Para precatórios, os pagamentos são anuais, priorizando os mais vulneráveis conforme descrito anteriormente.
Assegurar que as informações bancárias estejam atualizadas e monitorar os processos judicialmente são medidas cruciais para evitar atrasos ou complicações no recebimento dos valores retroativos.
